DECRETO N°2566/2024

DATA: 05 DE NOVEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE

MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º1094/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 0,00 nas dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 2º . O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

09SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido326

001.15.451.0066.10521MANILHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 177.910,23

SUBTOTAL 177.910,23

TOTAL 177.910,23

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal