Dispõe sobre a nomeação do Presidente do CONSELHO PREVIDENCIARIO do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barão de Melgaço/MT e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, Senhora MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela lei Orgânica Municipal, e:

Considerando o disposto no Art. 6° da Lei nº 9.717 de 27/11/1998.

Considerando o disposto no Art. 69 e 70 da Lei Municipal nº 340 de 03 de julho de 2009.

Considerando a realização de Eleição, pelos Membros do Conselho Previdenciário, em Assembleia Extraordinária, realizada no dia 22 de novembro de 2024.

Resolve:

Nomear o Sr. ALEX CATARINO LEITE - CPF nº 865.747.601-00, devidamente certificado pela APIMEC BRASIL em 11/11/2024, com o Certificado Profissional dos Gestores de Recursos e Membros do Comitê de Investimento nº 390: como Presidente do Conselho Previdenciário do BARÃO-PREVI.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Gabinete da Prefeita, 25 de novembro de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal