“ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA 'A', DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.089/2024, PARA DESIGNAR O SENHOR LEANDRO CARDOSO LEITÃO COMO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E REPRESENTANTE DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, Sr. Moisés dos Santos, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a exoneração do Sr. Jesse Moraes dos Santos do cargo de Procurador Geral do Município;

CONSIDERANDO a nomeação do Sr. Leandro Cardoso Leitão como Procurador Geral do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a composição da Comissão de Transmissão de Mandato da atual administração municipal;

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Decreto Municipal nº 1.089/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

a) Leandro Cardoso Leitão – Procurador Geral do Município

Art. 2º O Sr. Leandro Cardoso Leitão, na qualidade de Procurador Geral do Município, fica designado como representante da atual administração municipal na Comissão de Transmissão de Mandato, em substituição ao Sr. Jesse Moraes dos Santos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, aos 25 dias do mês de novembro de 2024.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal