Os signatários deste instrumento, de um lado o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.xxx.xxx/0001-20, com sede administrativa à Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 5659, Salas 19, 20 e 21, Jardim São José, CEP 78.280-000, Mirassol D’Oeste-MT, representado neste ato pelo seu Presidente Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 609.xxx.xxx-53, e cédula de Identidade RG sob o nº M-4.xxx.432 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Minas Gerais, nº 212, Centro, na cidade de Salto do Céu-MT, CEP 78.270-000. Doravante denominado de “DISTRATANTE”, e de outro lado o Município de Figueirópolis D’Oeste, pessoa jurídica de direito privado com CNPJ nº 01.xxx.xxx/0001-93, Rua Santa Catarina, nº 146, Centro, CEP 78.290-000, na Figueirópolis D’Oeste -MT, doravante denominada “CONTRATADA”, doravante denominada de “DISTRATADO”, que resolve rescindir o contrato de forma bilateral:

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Contrato compra de serviços de profissionais da área da Saúde, a fim de atender as necessidades temporárias do município para suprir a equipe mínima conforme é preconizado pelo Ministério da Saúde e reforçar a equipe para o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, demanda reprimida, conforme solicitação do Município de Figueirópolis D’Oeste - MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO AMPARO LEGAL:

Fica rescindido na presente data o Contrato de nº 41/2024, firmado no dia 14 de maio de 2024, conforme solicitação do município.

PARÁGRAFO ÚNICO: Fica estabelecido conforme acordo que a parte contratada não cobrará pelos trabalhos realizados no período, sendo assim não gerando dispêndio por parte da contratante.

A multa contratual em comum acordo será dispensada por ambas as partes. Fica eleito o fórum desta comarca, para dirimir quaisquer dúvidas oriunda referente esta rescisão.

As partes de acordo mandaram imprimir o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Figueirópolis D’Oeste-MT, 01 de novembro de 2024.

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MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE

CNPJ: 01.xxx.xxx/0001-93

Eduardo Flausino Vilela

Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste

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CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO

CNPJ: 01.xxx.xxx/0001-20

Mauto Teixeira Espíndola

Biênio 2023 a 2024

Presidente CISOMT