TERMO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

REFERÊNCIA: MODALIDADE PREGÃO Nº 005/2024

ELETRÔNICO PROCESSO ADMINISTRTIVO Nº 022/2024.

A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, torna pública o Cancelamento do Processo Licitatório nº 022/2024, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 005/2024. Previsto a abertura para o dia 04/12/2024, às 09h30min - (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF). OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (refrigerante e gelo), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.

Motivo: A Administração ao constatar a inconsistência da importação dos dados do sistema ELOTEC para a Plataforma LICITANET. Pelo fata da impossibilidade de continuação do certame, por motivo de conveniência, diante de fato superveniente, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento. Desta forma, com brevidade após sanada as inconsistências apresentadas, a Administração Pública providenciará a aquisição do objeto em questão. Insta informar que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público.

Dom Aquino-MT, 25 de novembro de 2024.

WANUSA SOARES ALVES

Pregoeira