PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2024

21 de outubro de 2024

AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL)

“DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI), SITUADA NA QUADRA D-10 NO SETOR GUARUJÁ EXPANSÃO, DE IZABEL FAVARETTO ZANDONÁ (IN MEMORIAN) NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2024, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica denominada a nova Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), situada na Quadra D-10 no Setor Guarujá Expansão de IZABEL FAVARETTO ZANDONÁ (in memorian) no município de Água Boa-MT e, dá outras providências.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLERIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação