A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT e a empresa LEVE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ Nº 33.448.704/0001-80, com sede à Rua do lazer, Bairro Jardim Domingos Mariano, na Cidade de Barra do Garças-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Vitor Hugo dos Santos, portador da Cédula de Identidade RG Nº ***513587* CREA-GO e inscrita no CPF sob nº ***.425.531-**,e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para execução de serviços de sondagens a percussão – SPT, ensaios de caracterização e jazidas e sub-leito para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UND	ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO	R$ UNIT	R$ TOTAL
1	30	07	Unid.	Ensaio de Caracterização de SUB LEITO	R$ 287,98	R$ 2.015,86
2	28	07	Unid.	Ensaio de Caracterização de Jazida Proctor Modificado	R$ 633,00	R$ 4.431,00
3	35	08	Unid.	Ensaio de Sondagem SPT até 10M de pronfundidade	R$ 1.050,00	R$ 8.400,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do itens 01, 02 e 03, perfazendo o valor total deR$ 14.846,86 (Quatorze mil oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2. Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 77.960,26 (Setenta e sete mil novecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 175/2023.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 11 de Novembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

LEVE ENGENHARIA LTDA Vitor Hugo dos Santos CONTRATADO

ENISIO MELATO Portaria nº 761/2023 de 26/10/2023 FISCAL DO CONTRATO

DEIGO FERREIRA DA SILVA Portaria nº 761/2023 de 26/10/2023 SUPLENTE FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHA:

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