PORTARIA N°290/2024

Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto - DAE-VG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Lei n°1.164/91 art.97, seguindo o Parecer Jurídico n. 093/2022/JUR/DAEVG.

RESOLVE:

Art.1°- Conceder em favor do(a) Servidor(a) EDUARDO SAULO DA SILVA MORAES, matrícula 726, cargo de Analista de Saneamento/Advogado, o benefício de Auxílio Natalidade, conforme previsto em Lei de nº 1.164/91 art.194, Inciso I “b” cumulado com art. 204 §1° e 2° do Estatuto do Servidor Público Municipal.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea Grande-MT, 25 de novembro de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

Diretor Presidente