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Pref. União do Sul

Designa Engenheiro para a função de Fiscal de Contrato e dá outras providencias.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o Sr. GENIVALDO GOMES - Engenheiro Civil, portador do CREA - MT nº 022431, doRG nº 786837 SSP/MT e do CPF nº 627.024.081-68, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, com a atribuição de acompanhar, fiscalizar e emitir relatórios sobre a execução do Contrato de Execução de Obra, por Preço Global, de Construção de Ciclovia na Avenida Porto Alegre, sob nº 010/2016, firmado entre a empresa LENZ & LENZ LTDA. ME e o Município de União do Sul, observando a Normativa do Controle Interno Nº 034/2012 em vigor, devendo proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto contratado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 12 de abril de 2016.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, em 02 de maio de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal