EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, de 25 de Novembro de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| JULIANO ROQUE BARROS | 515.***.***-68 | 0131 /00073/2024 |
| JULIANO ROQUE BARROS | 515.***.***-68 | 0131 /00074/2024 |
| VALDIR BARBOSA DE ANDRADE | 290.***.***-91 | 0131 /00080/2024 |
| VALDIR BARBOSA DE ANDRADE | 290.***.***-91 | 0131 /00081/2024 |
| LOUSIM BISPO DE JESUS | 412.***.***-34 | 0131 /00086/2024 |
| LOUSIM BISPO DE JESUS | 412.***.***-34 | 0131 /00087/2024 |
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