PORTARIA Nº 184/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) servidor(a) público(a) municipal LIDYA MURIELY LINHARES DE FREITAS, matrícula funcional nº 10004, efetiva no cargo de Fisioterapeuta, de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Dr. Rogerio de Andrade Amaral, CRM/GO 7296, que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais por 60(sessenta) dias a partir 03/10/2024.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a LIDYA MURELY LINHARES DE FREITAS, lotada na Secretaria Municipal de Saude, exercendo o cargo de Fisioterapeuta, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 18/10/2024 a 02/12/2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18/10/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 11 de novembro de 2024.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.