PORTARIA Nº 249/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

“Concede Licença-Prêmio ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença-prêmio ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

EDVALDO DE OLIVEIRA MENDES, PEDREIRO, Nível “08”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, pelo período de 90 (noventa) dias de 01/12/2024 a 28/02/2025, conforme período aquisitivo 24/03/2018 a 24/03/2023.

VALDIR ALBINO DE JESUS, AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, Nível “08”, Classe “A”, Lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, pelo período de 90 (noventa) dias de 01/12/2024 a 28/02/2025, conforme período aquisitivo 12/02/2018 a 12/02/2023.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rúbrica 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade aos quais os servidores estão subordinados, constante na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário, na forma da Lei.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal