NOTIFICAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICANTE

NOME:

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT

CNPJ/MF:

37.465.309/0001-67

ENDEREÇO:

Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro

MUNICÍPIO:

COTRIGUAÇU

UF.:

MT

IDENTIFICAÇÃO DOS NOTIFICADOS

ACLEI CASTRO AMORIM

ALESSANDRA MARIA PERDONCINI

ANDREIA MARIA PAGEL

ANGELA FERREIRA DE JESUS OLIVEIRA

ARRISSON TEODORO

BEATRIZ PEREIRA BATISTA

CARLOS ROBERTO FERNANDES

CIRCO VITURINO DA SILVA

CLAUDIO ALBERTO CAMPOS FILHO

CLÁUDIO ALVES DA SILVA

CLEBE DOS SANTOS MODESTO

CLEIDE DA LUZ

CRISTIANA CAVALCANTE DE BRITO

ELIANE DANTAS DE LIMA

ELIAS MALMANN

EVERSON SECONELI GONÇALVES

FABIANE DIAS FERREIRA

FRANSCISCA LUZIA DA SILVA BARROS

FRANSCISCA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO

GALVANE RIBEIRO DE MACEDO

HELEN CORRADI GUIMIERO TEZA

HOSANA ANANIAS PINHEIRO GUTH

ITACIR BLAU

JORCILENE GOMES DA COSTA

JONAS PEREIRA GOMES

JOSÉ ADRIANO ANTUNES DA SIQUEIRA

JOSUÉ MARCOS DOS SANTOS

JUVILDA SALETE GRESPAN

LEANDRO JOSÉ RIBEIRO

LEZI ROCHA MEDRADES

LUCINEIDE ABRANTE WUNDER

MAGNO BATISTA FRANZEN

MARCOS DA SILVA NOGUIERA

MARIA APARECIDA DE ARAÚJO

MARINEZ GILIOLI

MARINO LUIZ SULZBACH

NEUZA BRAZ FERREIRA

NILCEIA BERGER AMARAL

NOEMIA MOREIRA SOUZA

PAULINO ALVES DE CARVALHO

PEDRO VIGANO NETO

RAINUNDO VITURINO DA SILVA

ROBSON ALVES DE ARAUJO

SERGIO FONSECA

SILVONE VAZ MOURÃO CARDOSO

VALDIR EIDINGER

VALERIA DA ROCHA CUSTÓDIO

VALMOR BRAMBILA

VILMAR VITURINO DE OLIVEIRA

CONTEÚDO/FUNDAMENTO DA NOTIFICAÇÃO

CONSIDERANDO que os servidores públicos efetivos relacionados acima, não fizeram o recadastramento do Censo Previdenciário, conforme foi determinado pelo Decreto Municipal n.º 1.719/2024.

CONSIDERANDO a necessidade para aprimoramento de importante ferramenta informatizada de Gestão de Pessoa e Previdenciária de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos efetivos ativos e seus respectivos dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Cotriguaçu/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de obter o armazenamento dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores efetivos ativos e seus respectivos dependentes para a construção de um banco de dados para o Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regime Próprio de Previdência Social — CNIS — RPPS, E- Social, Sistema Previdenciário de Gestão de Regime Públicos de Previdência Social — SIPREV/Gestão, Sistema de Gestão Previdenciária utilizada pela Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, e Sistema de Gestão de Pessoas, com objetivo de reunir, atualizar e validar os dados cadastrais, funcionais dos servidores públicos municipais, para atender as necessidades de todos os setores envolvidos;

CONSIDERANDO o inciso II do art. 9º da Lei n°. 10.887/2004, de 18 de junho de 2004;

CONSIDERANDO a necessidade da criação da base de dados capaz para atender as demandas para realização das avaliações atuariais conforme determina a Portaria MTP n° 1.467, de 02 de junho de 2022, do Ministério da Previdência Social;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de estabelecer critérios e uniformizar procedimentos para a realização do Censo Previdenciário dos servidores efetivos ativos, vinculados ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI,

NOTIFICA, os servidores públicos acima relacionados, para que no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, proceda o recadastramento do Censo Previdenciário, através do link: https://www.cotriguacu.mt.gov.br/formulario-de--recenseamento-segurados-previcotri, ou compareçam ao setor de Recursos Humanos de sua respectiva Secretaria, para realizar o Censo de forma presencial.

Ressalta-se que os Servidores Púbicos que não procederem o recadastramento do Censo Previdenciário no prazo estabelecido, ficaram sujeito a suspensão do pagamento das respectivas remunerações, os quais somente serão restabelecidos quando da sua regularização, assegurando-se a integralidade das respectivas remunerações pendentes pelos dias efetivamente trabalhados aos ativos, conforme estabelecido no art. 13 do Decreto Municipal n.º 1.719/2024.

LOCAL DATA E ASSINATURA

LOCAL:

COTRIGUAÇU-MT

DIA:

25

MÊS:

novembro

ANO:

2024

VALDETE VERONEZ FRANÇA DA SILVA

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Poder Executivo – Cotriguaçu-MT

DE ACORDO:

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal