PORTARIA Nº 254/2024, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

“Nomeia Arthur Pereira de Loures de Laet, Engenheiro Civil, como responsável pela fiscalização de empresa na prestação de serviço de implantação de sistema de geração fotovoltaica utilizando um sistema on grid de 650 KWP conectado a rede de energia elétrica em 34.5 KV, com fornecimento da solução completa e integrada para instalação de unidades de geração de equipamentos, insumos e serviços necessários para sua montagem, ativação, monitoramento e treinamento, com fixação em solo, fornecimento e instalação de padrão elétrico e cabine primaria, conforme exigência da concessionária.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, III, VI, IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o senhor Arthur Pereira de Loures de Laet, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 050.800.661-99, Registro CREA-MT 53306, Portador da cédula de Identidade RG n° 2501593-1 SSP/MT, como responsável pela fiscalização de empresa na prestação de serviço de implantação de sistema de geração fotovoltaica utilizando um sistema on grid de 650 KWP conectado à rede de energia elétrica em 34.5 KV, com fornecimento da solução completa e integrada para instalação de unidades de geração de equipamentos, insumos e serviços necessários para sua montagem, ativação, monitoramento e treinamento, com fixação em solo, fornecimento e instalação de padrão elétrico e cabine primaria, conforme exigência da concessionária, oriunda do Contrato Administrativo n° 062/2024

Art. 2º - O Servidor ora nomeado deverá acompanhar a referida obra, relatando possíveis falhas na execução, bem como deverá avaliar o processo físico/financeiro conforme Projeto Executivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal