Prefeitura Municipal de Confresa

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 199/2024

26 de Novembro de 2024
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DECRETO Nº 199/2024

DE SEGUNDA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 691.584,59 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód.Reduzido

28

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

32.500,00

SUBTOTAL

32.500,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód.Reduzido

100

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

273,50

Cód.Reduzido

103

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

6.500,00

Cód.Reduzido

112

002.04.843.0127.2034

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.6.90.00.00.00

APLICACAO DIRETA

8.771,00

SUBTOTAL

15.544,50

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO

Cód.Reduzido

133

001.12.365.0128.2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 971,00

Cód. Reduzido 238

009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO

DO ENSINO

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

6.500,00

SUBTOTAL

7.471,00

06

Cód.Reduzido

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

284

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 120.000,00

Cód. Reduzido 285

001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

62.013,00

Cód.Reduzido

384

001.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.621.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

100.956,09

Cód.Reduzido

387

001.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.621.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

186.000,00

Cód.Reduzido

429

001.10.302.0058.2064

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS

1.621.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

2.000,00

SUBTOTAL

470.969,09

07

SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS

Cód.Reduzido

571

002.15.452.0090.2088

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

120.000,00

Cód.Reduzido

574

002.15.452.0090.2088

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

6.500,00

SUBTOTAL

126.500,00

10

SECRETARIAMUNICIPALDETRABALHOEAÇÃOSOCIAL

Cód.Reduzido

735

003.08.244.0146.2270

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CADÚNICO

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

5.000,00

Cód.Reduzido

737

003.08.244.0146.2270

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CADÚNICO

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

14.100,00

SUBTOTAL

19.100,00

11

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA

Cód.Reduzido

804

001.13.392.0134.2233

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

6.500,00

SUBTOTAL

6.500,00

13

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód.Reduzido

852

001.04.122.0135.2221

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

6.500,00

SUBTOTAL

6.500,00

14

SECRETARIAMUNICIPALESPORTEELAZER

Cód.Reduzido

876

001.27.813.0045.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

6.500,00

SUBTOTAL

6.500,00

TOTAL

691.584,59

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO Cód. Reduzido 181

005.12.364.0130.2228 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 971,00

SUBTOTAL 971,00

06SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

Cód. Reduzido 310

001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 20.306,93

Cód. Reduzido 383

001.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 295.075,00

Cód. Reduzido 404

001.10.302.0056.2062 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

1.621.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 80,00

Cód. Reduzido 405

001.10.302.0056.2062 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

1.621.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 7.494,16

07

SUBTOTAL

SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS

322.956,09

Cód.Reduzido

568

002.15.452.0090.2088

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

326.786,50

SUBTOTAL

326.786,50

08

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Cód.Reduzido

633

001.18.542.0122.2113

MANUTENÇÃO/ENCARGOS SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURI

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

8.771,00

SUBTOTAL

8.771,00

10

SECRETARIAMUNICIPALDETRABALHOEAÇÃOSOCIAL

Cód.Reduzido

732

003.08.244.0146.2270

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CADÚNICO

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

13.100,00

Cód.Reduzido

753

003.08.244.0148.2018

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CREAS/PAEFI

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

6.000,00

SUBTOTAL

19.100,00

11

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA

Cód.Reduzido

831

003.13.392.0119.2107

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM FANFARRA MUNICIPAL

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

6.500,00

SUBTOTAL

6.500,00

13

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód.Reduzido

849

001.04.122.0135.2221

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

6.500,00

SUBTOTAL

6.500,00

TOTAL

691.584,59

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS QUATRO DIASDOMÊS DENOVEMBRO DEDOIS MILEVINTE EQUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

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