PORTARIA N.º 012/2024, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Simone Garcia Moreira”.

O Diretor Executivo do LAMBARI-PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Lambari D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 108, incisos I, II, III, IV, da Lei Municipal n.º 758/2012, de 04 de maio de 2022.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuiçãoem favor da Sra. Simone Garcia Moreira, portadora do RG. n. º 906049 - SSP/MT, inscrita CPF/MF n. º 604.021.131-87, efetiva no cargo de Professora, nível “10”, classe “C”, contando com um total de 11.385 dias, ou seja, 31 (trinta e um) anos, 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de contribuição, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do LAMBARI-PREVI n. º 003/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 01 de novembro de 2024.

RICHEL APARECIDO FERRAZ DA SILVA

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal