ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 152/2024. A Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, torna público que, por determinação do Prefeito municipal, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico (REFERENCIAL) nº 414/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 10.362/2024. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMBATE A INCÊNDIOS, através da empresa CORMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ Nº 15.763.727/0001-06, para atender a demanda do Gabinete do Prefeito (FUNREBOM), com fundamento no "Art. 75", "Inc. VIII" da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 503 de 21 de Agosto de 2024, cujo valor total é deR$ 23.601,40 (vinte e três mil e seiscentos e um reais e quarenta centavos),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, no Portal da Transparência do município, através https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 25 de Novembro de 2024. Tatiana Ávila Grigoletti- Agente de Contratação.