4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 153/2022
26 de Novembro de 2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT e a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA A SAUDE-UNISAUDE, inscrita no CNPJ nº 24.004.752/0001-99, Avenida T-10, Qd 102, Lote 09 a 12, Sala 104, Edifício News Times Square, Setor Bueno, Goiânia-GO, doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, por seu diretor presidente sr. VALDOMIRO AMARAL GARAY NAIMAYER, brasileiro, fisioterapeuta, portadort do RG nº 601196 SSP/TO e CPF nº ***.624.671-**,e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo CREDENCIAMENTO de empresas que tenham interesse na prestação de serviços profissionais na área da saúde pública sem vínculo empregatício de qualquer natureza (Pessoa Jurídica), para atuação na área de saúde pública do Municipío de Canarana-MT, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento 003/2022, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | Nº DE PLANTÃO LICITADO | ADITIVO 25% DE PLANTÃO | PROFISSIONAL | CARGA | VALOR UNIT PROFiSSIONAL | VALOR TOTAL |
| 1 | 240 | 60 | TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM | 40 HORAS SEMANAIS | R$ 2.800,00 | R$ 168.000,00 |
| 2 | 2400 | 600 | PLANTÕES DE TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM DIURNO | PLANTÃO 12 HORAS | R$ 280,00 | R$ 168.000,00 |
| 3 | 2400 | 600 | PLANTÕES DE TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM NOTURNO | PLANTÃO 12 HORAS | R$ 290,00 | R$ 174.000,00 |
| 4 | 240 | 60 | ENFERMEIRO (A) | 40 HORAS SEMANAIS | R$ 7.100,00 | R$ 426.000,00 |
| 5 | 2400 | 600 | PANTÕES DE ENFERMEIRO (A) DIURNO | PLANTÃO 12 HORAS | R$ 530,00 | R$ 318.000,00 |
| 6 | 2400 | 600 | PANTÕES DE ENFERMEIRO (A) NOTURNO | PLANTÃO 12 HORAS | R$ 588,00 | R$ 352.800,00 |
| 7 | 48 | 12 | PSICÓLOGO (A) | 40 HORAS SEMANAIS | R$ 6.710,00 | R$ 80.520,00 |
| 8 | 24 | 6 | ASSISTENTE SOCIAL | 40 HORAS SEMANAIS | R$ 6.510,00 | R$ 39.060,00 |
| 9 | 60 | 15 | TÉCNICO (A) EM RAIO X | 20 HORAS SEMANAIS | R$ 2.900,00 | R$ 43.500,00 |
| 10 | 600 | 150 | TÉCNICO (A) EM RAIO X | PLANTÃO 12 HORAS | R$ 435,00 | R$ 65.250,00 |
| 11 | 600 | 150 | TÉCNICO (A) EM RAIO X | SOBRE AVISO 12 HORAS | R$ 175,00 | R$ 26.250,00 |
| 13 | 1200 | 300 | PLANTÃO MÉDICO (A) CLINICO GERAL | 12 HORAS | R$ 1.605,06 | R$ 481.518,00 |
| 14 | 1200 | 300 | PLANTAO SOBREAVISO MÉDICO (A) CLINICO GERAL | 12 HORAS | R$ 610,00 | R$ 183.000,00 |
| 15 | 720 | 180 | PLANTAO SOBREAVISO MÉDICO (A) OBSTETRA | 12 HORAS | R$ 745,00 | R$ 134.100,00 |
| 16 | 12 | 3 | MÉDICO (A) GINECOLOGISTA | ATÉ 160 CONSULTAS MÊS | R$ 19.820,00 | R$ 59.460,00 |
| 17 | 12 | 3 | MÉDICO (A) PEDIATRA | ATÉ 120 CONSULTAS MÊS | R$ 20.740,00 | R$ 62.220,00 |
| 18 | 12 | 3 | MÉDICO (A) ORTOPEDISTA | ATÉ 120 CONSULTAS MÊS | R$ 22.100,00 | R$ 66.300,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, perfazendo o valor total de R$ 2.847.978,00 (Dois milhões oitocentos e quarenta e sete mil novecentos e setenta e oito reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 2.1, do contrato originário passará a ser de R$ 17.521.620,00 (Dezessete milhões quinhentos e vinte e um mil seiscentos e vinte reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.
3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 153/2022, 1º, 2º e 3º Termo Aditivo.
4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 12 de Novembro de 2024.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE | COOPERATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA A SAUDE-UNISAUDE VALDOMIRO AMARAL GARAY NAIMAYER Diretor Presidente |
RUBIA APARECIDA LORENZON
Portaria nº 622/2022 de 09/08/2022
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF nº ***.873.561-** CPF n.º ***.236.149-**