DECRETO Nº 205/2024

DE QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1394/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, até o montante de R$ 98.052,16 (NOVENTA E OITO MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

06	SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Cód.Reduzido	973
001.10.301.0047.2053	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
2.621.0000600	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	98.052,16
	SUBTOTAL	98.052,16
	TOTAL	98.052,16

Art. 2º - O crédito adicional aberto no artigo anterior será suplementado por superávit financeiro, conforme artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei 4320/64 e apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro de 2023.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS TREZEDIASDOMÊSDE NOVEMBRODEDOISMIL EVINTEEQUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO