EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS SEM ENCARGOS N.º001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 729/2024

OBJETO: DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, PELO DOADOR, DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO “SITIO SÃO LÁZARO”, COM ÁREA DE 12 HA, LOCALIZADO NOS LIMITES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA, EM CONQUISTA D’OESTE/MT.

BASE LEGAL: Artigos 538 a 554 do Código Civil Brasileiro e do Decreto municipal nº 59.283/20.

PARTÍCIPE 01: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

DOADOR: JOÃO RICARDO DE MATOS - Técnico em Agrimensura, especialização em Georreferenciamento com Registro n.º 81771657120.

VIGÊNCIA: Compreende o período contado da data da sua assinatura até a entrega do serviço doado.

ASSINATURA: 25 de novembro de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste/MT, EZEQUIEL ALVES - Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo e JOÃO RICARDO DE MATOS – DOADOR.