CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: ROZIDELMA DE S. G. BRITO LTDA, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 16.885.283/0001-36.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 026/2023

DATA: 25/11/2024

OBJETO:

O presente contrato tem por objeto Prestação de serviços de transporte escolar da rede municipal e estadual de educação e alunos universitários da Vila Garça Branca, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo de 0,59892...% do quantitativo inicialmente pactuado no contrato original, motivado por necessidade e interesse da Administração:

Valor Total Homologado 29.993,25 (Vinte nove mil novecentos e noventa três reais e vinte e cinco centavos).

O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

DA JUSTIFICATIVA:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o presente termo aditivo levando em consideração a importância de garantir a continuidade da Prestação de serviços, conforme Termo de Autorização e justificativa apresentada por meio do Ofício nº 684/2024/SME - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ao qual solicita.

FICHA : 218 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.