DECRETO MUNICIPAL N.º 112/2024

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CURRICULO BÁSICO DA EDUCAÇÃO INFANTIAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que a educação é um fator eminentemente dinâmico na esfera social e como tal, passa por alterações que lhes são pertinentes constantemente;

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996.

CONSIDERANDO a Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação (PNE).

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 2 de 22.12.2017 Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2017) no contexto educacional.

CONSIDERANDO a Portaria nº 810/2018/GS/SEDUC/MT que homologa o Documento de Referência Curricular para Mato Grosso e Portaria Nº 356/2021/GS/SEDUC/MT - Etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, concebido e elaborado tendo a Base Nacional Comum Curricular - BNCC como referência.

CONSIDERANDO uma reordenação curricular que assegure aos estudantes das unidades educacionais da rede municipal, os direitos de aprendizagem que lhe são conferidos por meio das particularidades locais.

CONSIDERANDO que cada município construa o seu Documento Referencial Curricular com liberdade e autenticidade conforme suas especificidades curriculares locais.

CONSIDERANDO a especificidade da função que lhe é legalmente conferida, a Secretaria Municipal de Educação assume o nobre e cultural compromisso de sistematizar e organizar as contribuições feitas pelos professores da Rede, no intuito de construir o Currículo Básico da Educação Infantil.

CONSIDERANDO as concepções para a Educação Básica que respaldam a construção do Documento de Referência Curricular para Mato Grosso e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2017).

CONSIDERANDO a Lei nº 1643 de 02 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães, Mato Grosso (PME).

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologado o Currículo Básico da Educação Infantil do Município de Chapada dos Guimarães-MT, como referência e orientador para a Rede Pública Municipal da Educação Básica que atende a Educação Infantil, preconizando a consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 22 de novembro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito de Chapada dos Guimarães

CURRÍCULO BÁSICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM CHAPADA DOS GUIMARÃES

CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT

NOVEMBRO 2024.

Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Prefeito: Osmar Froner de Mello

Secretaria Municipal de Educação

Secretário: Benedito Antônio de Oliveira Lechner

Professores Colaboradores:

Ananize da Silva Albernaz

Angélica Barboza de Lima

Antônio Soares da Silva

Atanilza Maria dos Santos

Edilene Marcia da Silva Siqueira

Gislaine do Nascimento Silva

Ivanéia Moreira da Silva

Jocilene Eloy da Paixão Queiroz

Maria Vannilza de Oliveira

Raquel Barroso Nunes Leite

Rosa Cesária Lisboa da Silva

Silbene Maria Alves da Silva

Vinícius Souza

Apoio Externo:

Adrielly Moroz (GEMTE)

Susana Nepomuceno (GEMTE)

SUMÁRIO

1- APRESENTAÇÃO-------------------------------------------------------------------8

1.1- Da elaboração deste documento----------------------------------------8

1.2- Da Educação Infantil--------------------------------------------------------8

1.3- Do Panorama Histórico até os dias atuais----------------------------9

2- CURRICULO E CONCEPÇOES NORTEADORAS DO TRABALHO NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM CHAPADA DOS GUIMARÃES-------------10

2.1- Currículo da Educação Infantil----------------------------------------------10

2.2- Das concepções norteadoras ----------------------------------------------11

3- PRINCIPIOS PEDAGOGICOS ----------------------------------------------------15

3.1- Inclusão na Educação Infantil----------------------------------------------16

3.2- Educação Infantil na Perspectiva do Campo---------------------------18

3.3- A Educação Globalizada em Diálogo com a Cultura e a Identidade Geográfica de Chapada dos Guimarães na Educação Infantil-------------------19

3.4- Cuidar e Educar----------------------------------------------------------------21

3.5- O Espaço na Educação Infantil--------------------------------------------23

4- COMUMIDADE ESCOLAR -----------------------------------------------------------24

4.1- Profissionais da Educação Infantil ----------------------------------------25

5- CONSIDERAÇÕES FINAIS ----------------------------------------------------------26

6- REFERENCIAS BIOGRAFICAS ----------------------------------------------------27

“As crianças, quando bem cuidadas são uma semente de paz e esperança”

Zilda Arns Neuman

1. APRESENTAÇÃO

1.1 Da elaboração deste documento:

No decorrer do ano de 2023, a Secretaria Municipal de Educação desencadeou um processo de estudo e colaboração dos professores da educação infantil, com foco na construção e implementação desta Proposta Curricular, concretizando, a partir disso, este documento orientativo, que representa as visões e expectativas de trabalho a ser desenvolvida nas instituições que ofertam a modalidade de ensino de Educação Infantil no município de Chapada dos Guimarães. Este instrumento se sustenta na Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB) que em seu Art. 26 afirma:

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Além de também considerar com instrumentos norteadores para o fazer pedagógico o Caderno de Orientações Pedagógicas Educação Infantil para Mato Grosso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC\2017), o Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC\2018) e demais documentos normativos para a Educação Infantil.

Em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), esse instrumento normativo tem como proposta definir “o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE)” (BNCC,2017, p. 7).

A fim de cumprir com todas as leis que visam à garantia da qualidade da educação infantil e o cuidado com a criança, tanto na rede pública, quanto na privada e, considerando a identidade chapadense, sua organização educacional, bem como no intuito de auxiliar a sistematização das práticas educativas da Educação Infantil, definiu-se neste documento, respeitando a individualidade e autonomia de cada instituição, concepções que norteiam o trabalho em nosso município, Chapada dos Guimarães. O documento é fruto do trabalho colaborativo que une servidores da Secretaria Municipal de Educação, professores e gestores da rede municipal em parceria com o Grupo Empreendedor Mato Grosso em Evolução (GEMTE).

1.2 - Da Educação Infantil

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, se configura como um direito constitucional a todas as crianças de 0 (zero) a 5 anos e 11 meses, e tem por objetivo o desenvolvimento integral da criança, atuando conjuntamente com a família e a comunidade como estabelece a Resolução Normativa nº 009/2023 CEE-MT. Muito mais que a garantia do acesso e permanência das crianças nas instituições escolares, cabe também garantir a qualidade do atendimento oferecido a elas. Sabemos que as concepções de criança, desenvolvimento infantil, tempo, espaço e educação impactam os objetivos e as ações pedagógicas nos estabelecimentos educacionais, cujo foco principal é o respeito às crianças e as infâncias. Segundo Ostetto:

[...] o respeito à criança ganha concreticidade na medida em que, nas práticas efetivas no interior da instituição de educação infantil, estejam previstos: brincadeiras; atenção individual; ambiente aconchegante, seguro e estimulante; contato com a natureza;

higiene e saúde; alimentação sadia; desenvolvimento da curiosidade, imaginação e capacidade de expressão; movimento em espaços amplos; proteção afeto e amizade;

expressão de sentimentos; especial atenção durante o período de adaptação; desenvolvimento da identidade cultural, racial e religiosa. (OSTETTO, 2012, p.16).A vista do excerto de Ostetto (2012), visualizamos o quão complexo é o trabalho com crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, o que de forma paralela é também apresentado no Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual orienta que sejam consideradas áreas prioritárias para as políticas públicas voltadas para as crianças da primeira infância: a saúde, a alimentação, a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.

Os trechos acima evidenciam a necessidade de unirmos esforços tanto do poder público, quanto dos profissionais e estabelecer um olhar voltado para a Educação Infantil e suas políticas públicas, visando a efetivação e o compromisso com a qualidade do atendimento prestado e é justamente este ponto que buscamos neste documento: reforçar nosso compromisso com a educação infantil e com a criança da primeira infância, enquanto sujeito prioritário em nossa sociedade.

1.3 - Do panorama histórico até os dias atuais

Nas décadas de 1980 e 1990, importantes mudanças legais transformaram a educação infantil no Brasil. A Constituição de 1988 reconheceu o atendimento em creches e pré-escolas como dever do Estado, enquanto a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 integrou a Educação Infantil à Educação Básica, reforçando sua importância para o desenvolvimento integral das crianças.

Hoje, a Educação Infantil é vista como a base fundamental para o desenvolvimento das crianças. A BNCC destaca que, por meio das interações e brincadeiras, as crianças constroem conhecimentos, desenvolvem habilidades socioemocionais e exploram o mundo ao seu redor.

As creches e pré-escolas, ao acolher as vivências das crianças e articulá-las em suas propostas pedagógicas, ampliam seu universo de experiências e habilidades, complementando a educação familiar. O diálogo e o compartilhamento de responsabilidades entre a escola e a família são fundamentais para o sucesso dessa parceria.

A primeira Escola de Educação Infantil de Chapada dos Guimarães foi fundada no dia 25 de agosto de 1997 na Rua Ernesto Bouret de Melo no Bairro Santa Cruz, denominada Creche Municipal Irmã Maria Berta Hadersdorfer. O nome foi escolhido e registrado em homenagem a Freira Franciscana Irmã Maria Berta Hadersdorfer pelo trabalho que desenvolveu com as crianças no Convento desta cidade, cujo lema era: “Deixai vir a mim as criancinhas, pois delas será o reino dos céus”. Inicialmente, a Creche foi inaugurada com 22 (vinte e duas) crianças matriculadas em tempo integral. Desde a inauguração foi sendo ampliada e atualmente, conta com 6 (seis) salas de aulas atendendo 260 (duzentos e sessenta) crianças formando 12 (doze) turmas em dois períodos parciais.

Atualmente, o município conta com 13 instituições de ensino que atendem a Educação Infantil:

1. CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Magia do Saber “Anita Goulart”;

2. Creche Municipal Irmã Maria Berta Hadersdorfer;

3. Escola Municipal Água Branca;

4. Escola Municipal Casca III;

5. Escola Municipal JJ;

6. Escola Municipal Prof. Jacondino Bezerra;

7. Escola Municipal Prof.ª Elba Xavier Ferreira;

8. Escola Municipal Santa Helena e sala anexa;

9. Escola Municipal Prof.ª Irene Ferreira da Silva;

10. Escola Municipal Cristo Rei;

11. Escola Municipal Thermozina de Siqueira;

12. Escola Municipal Monteiro Lobato;

13. Escola Municipal Córrego do Campo.

2. CURRÍCULO E CONCEPÇÕES NORTEADORAS DO TRABALHO NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM CHAPADA DOS GUIMARÃES

2.1 Currículo na Educação Infantil

Definir a concepção de currículo é uma tarefa de extrema importância para a construção deste documento, uma vez que ele organiza e sistematiza as intenções educativas e as práticas pedagógicas no município. No contexto de Chapada dos Guimarães, currículo é entendido como um conjunto de diretrizes pedagógicas que orientam a prática educativa.

Focado em creches e escolas da educação infantil, este documento respeita a autonomia e a individualidade de cada instituição escolar em seu território específico. Segundo as DCNEI’s o currículo da educação infantil deve se organizar em torno de promover o desenvolvimento do saber em meio às relações sociais que se travam nos espaços institucionais, e que afetam a construção das “Identidades” das crianças.

A seleção das aprendizagens a serem promovidas na Educação Infantil, bem como a organização das estratégias para que essas aprendizagens ocorram, exige uma atenção cuidadosa aos princípios éticos, políticos e estéticos, conforme estabelece o artigo 6º das Diretrizes Curriculares Nacionais (resolução CNE/CEB nº 6/9). Dessa forma, o currículo deve, em sua essência, incorporar elementos que permeiam os arranjos espaciais, temporais e materiais, desmistificando a ideia de que o conhecimento na primeira etapa da educação básica se limita ao senso comum.

As Instituições de Educação Infantil ao desenvolverem suas ações didático-pedagógicas devem valorizar a criatividade e o protagonismo da criança pequena, evitando práticas mecânicas e sem significado para seu aprendizado.

Dada a diversidade territorial do estado de Mato Grosso, é essencial que as práticas pedagógicas desenvolvidas reconheçam e valorizem as distintas culturas presentes em nosso contexto. Isso inclui, especialmente, as culturas dos povos indígenas, ribeirinhos, comunidades quilombolas, afrodescendentes, da população do campo, imigrantes, estrangeiros e artistas circenses. Além disso, é fundamental que se promova o ensino da cultura mato-grossense, enraizada nas tradições e na identidade do nosso estado.

Em Chapada dos Guimarães, a educação é regida pelo Sistema Municipal de Ensino, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 1.643, de 2 de julho de 2015. A Meta 1 do Plano Municipal de Educação visa a universalização da educação infantil. Para alcançar esse objetivo, diversas estratégias foram definidas, entre as quais se destacam a integração das áreas de educação, saúde e assistência social, com o intuito de promover o desenvolvimento integral das crianças. Além disso, busca-se preservar as características específicas da educação infantil, facilitar a transição para a etapa escolar seguinte, monitorar a permanência das crianças na escola e realizar ações de busca ativa.

2.2 Das concepções norteadoras

Em nosso município as concepções norteadoras do trabalho na educação infantil são direcionadas de acordo com as leis vigentes que constam no documento da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (DCNEI), Base Nacional Comum Curricular (BNCC\2017) e o Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC\2018). No que se refere às práticas educacionais, Chapada dos Guimarães reafirma que toda prática realizada na educação infantil, alinhada diretamente com as DCNEI, deve seguir os seguintes princípios:

Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

Estéticos: sensibilidade, criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

Ao que se refere às ações pedagógicas e baseando no objetivo de promover condições adequadas para a criança aprender e se desenvolver, devem ser assegurados os seis Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento, trazidos pela BNCC. Sendo eles: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. No que se diz aos direitos, a BNCC os apresenta da seguinte forma:

Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas. Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais. Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando. Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia. Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens. Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário.

Sequente à garantia dos diretos básicos da criança, a BNCC estabelece os cinco Campos de Experiências, elementos considerados pela Base como “arranjo curricular” que objetiva interligar aprendizados da vida cotidiana da criança com experiências escolares, das quais devem promover o aprendizado e desenvolvimento contextualizado. São os cinco campos de experiencias: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

A garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento deve ser prática interligada aos cinco campos de experiência estabelecidos pela BNCC. Considerando a interação durante o brincar como elemento transversal de toda prática da Educação Infantil. Nesse sentido, o brincar caracteriza o cotidiano da infância, trazendo consigo muitas aprendizagens e potenciais para o desenvolvimento integral das crianças, objetivo central da educação infantil.

Sobre os Campos de Experiências a BNCC os apresenta da seguinte forma:

O eu, o outro e o nós – É na interação com os pares e com adultos que as crianças vão constituindo um modo próprio de agir, sentir e pensar e vão descobrindo que existem outros modos de vida, pessoas diferentes, com outros pontos de vista. Conforme vivem suas primeiras experiências sociais (na família, na instituição escolar, na coletividade), constroem percepções e questionamentos sobre si e sobre os outros, diferenciando-se e, simultaneamente, identificando-se como seres individuais e sociais. Ao mesmo tempo que participam de relações sociais e de cuidados pessoais, as crianças constroem sua autonomia e senso de autocuidado, de reciprocidade e de interdependência com o meio. Por sua vez, na Educação Infantil, é preciso criar oportunidades para que as crianças entrem em contato com outros grupos sociais e culturais, outros modos de vida, diferentes atitudes, técnicas e rituais de cuidados pessoais e do grupo, costumes, celebrações e narrativas. Nessas experiências, elas podem ampliar o modo de perceber a si mesmas e ao outro, valorizar sua identidade, respeitar os outros e reconhecer as diferenças que nos constituem como seres humanos. Corpo, gestos e movimentos – Com o corpo (por meio dos sentidos, gestos, movimentos impulsivos ou intencionais, coordenados ou espontâneos), as crianças, desde cedo, exploram o mundo, o espaço e os objetos do seu entorno, estabelecem relações, expressam- -se, brincam e produzem conhecimentos sobre si, sobre o outro, sobre o universo social e cultural, tornando-se, progressivamente, conscientes dessa corporeidade. Por meio das diferentes linguagens, como a música, a dança, o teatro, as brincadeiras de faz de conta, elas se comunicam e se expressam no entrelaçamento entre corpo, emoção e linguagem. As crianças conhecem e reconhecem as sensações e funções de seu corpo e, com seus gestos e movimentos, identificam suas potencialidades e seus limites, desenvolvendo, ao mesmo tempo, a consciência sobre o que é seguro e o que pode ser um risco à sua integridade física. Na Educação Infantil, o corpo das crianças ganha centralidade, pois ele é o partícipe privilegiado das práticas pedagógicas de cuidado físico, orientadas para a emancipação e a liberdade, e não para a submissão. Assim, a instituição escolar precisa promover oportunidades ricas para que as crianças possam, sempre animadas pelo espírito lúdico e na interação com seus pares, explorar e vivenciar um amplo repertório de movimentos, gestos, olhares, sons e mímicas com o corpo, para descobrir variados modos de ocupação e uso do espaço com o corpo (tais como sentar com apoio, rastejar, engatinhar, escorregar, caminhar apoiando-se em berços, mesas e cordas, saltar, escalar, equilibrar-se, correr, dar cambalhotas, alongar-se etc.). Traços, sons, cores e formas – Conviver com diferentes manifestações artísticas, culturais e científicas, locais e universais, no cotidiano da instituição escolar, possibilita às crianças, por meio de experiências diversificadas, vivenciar diversas formas de expressão e linguagens, como as artes visuais (pintura, modelagem, colagem, fotografia etc.), a música, o teatro, a dança e o audiovisual, entre outras. Com base nessas experiências, elas se expressam por várias linguagens, criando suas próprias produções artísticas ou culturais, exercitando a autoria (coletiva e individual) com sons, traços, gestos, danças, mímicas, encenações, canções, desenhos, modelagens, manipulação de diversos materiais e de recursos tecnológicos. Essas experiências contribuem para que, desde muito pequenas, as crianças desenvolvam senso estético e crítico, o conhecimento de si mesmas, dos outros e da realidade que as cerca. Portanto, a Educação Infantil precisa promover a participação das crianças em tempos e espaços para a produção, manifestação e apreciação artística, de modo a favorecer o desenvolvimento da sensibilidade, da criatividade e da expressão pessoal das crianças, permitindo que se apropriem e reconfiguram, permanentemente, a cultura e potencializam suas singularidades, ao ampliar repertórios e interpretar suas experiências e vivências artísticas. Escuta, fala, pensamento e imaginação – Desde o nascimento, as crianças participam de situações comunicativas cotidianas com as pessoas com as quais interagem. As primeiras formas de interação do bebê são os movimentos do seu corpo, o olhar, a postura corporal, o sorriso, o choro e outros recursos vocais, que ganham sentido com a interpretação do outro. Progressivamente, as crianças vão ampliando e enriquecendo seu vocabulário e demais recursos de expressão e de compreensão, apropriando-se da língua materna – que se torna, pouco a pouco, seu veículo privilegiado de interação. Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações – As crianças vivem inseridas em espaços e tempos de diferentes dimensões, em um mundo constituído de fenômenos naturais e socioculturais. Desde muito pequenas, elas procuram se situar em diversos espaços (rua, bairro, cidade etc.) e tempos (dia e noite; hoje, ontem e amanhã etc.). Demonstram também curiosidade sobre o mundo físico (seu próprio corpo, os fenômenos atmosféricos, os animais, as plantas, as transformações da natureza, os diferentes tipos de materiais e as possibilidades de sua manipulação etc.) e o mundo sociocultural (as relações de parentesco e sociais entre as pessoas que conhece; como vivem e em que trabalham essas pessoas; quais suas tradições e seus costumes; a diversidade entre elas etc.). Além disso, nessas experiências e em muitas outras, as crianças também se deparam, frequentemente, com conhecimentos matemáticos (contagem, ordenação, relações entre quantidades, dimensões, medidas, comparação de pesos e de comprimentos, avaliação de distâncias, reconhecimento de formas geométricas, conhecimento e reconhecimento de numerais cardinais e ordinais etc.) que igualmente aguçam a curiosidade. Portanto, a Educação Infantil precisa promover experiências nas quais as crianças possam fazer observações, manipular objetos, investigar e explorar seu entorno, levantar hipóteses e consultar fontes de informação para buscar respostas às suas curiosidades e indagações. Assim, a instituição escolar está criando oportunidades para que as crianças ampliem seus conhecimentos do mundo físico e sociocultural e possam utilizá-los em seu cotidiano. Através dos Campos de Experiências as crianças são estimuladas a desenvolver a convivência entre os pares, percebendo e valorizando as diferenças existentes entre grupos sociais diversos como quilombolas, indígenas, entre outros, dentro e fora do contexto chapadense.

Considerando que na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, os Campos de Experiência asseguram-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se. A definição e a denominação dos campos de experiências também se baseiam no que dispõem os DCNEI em relação aos saberes e conhecimentos fundamentais a serem propiciados às crianças e associados.

Em Chapada dos Guimarães, a educação infantil deve promover o desenvolvimento das crianças por meio de interações e brincadeiras que valorizem os patrimônios históricos e culturais, tanto materiais quanto imateriais, do município. Ao integrar esses elementos ao processo de ensino, cria-se um aprendizado mais profundo, conectando a criança ao seu entorno e à sua própria identidade, além de fortalecer sua relação com a natureza, que é uma característica marcante da região. Assim, estimula-se um crescimento integral, em harmonia com o ambiente local.

Partindo do pressuposto de que a criança possui um conhecimento de mundo, adquirido através de experiências e vivencias sociais, a educação infantil busca criar um ambiente que estimule, a partir da curiosidade e imersão cultural, o desenvolvimento inicial da leitura e escrita. Dessa forma, o professor deve oferecer e promover o convívio da criança com diferentes textos, com a finalidade de permitir, por meio da escuta e observação, a construção de hipóteses sobre a escrita, expressa inicialmente por rabiscos e garatujas.

É igualmente fundamental que o professor acompanhe de perto o desenvolvimento das crianças. Na educação infantil, a principal ferramenta de acompanhamento é a observação. Nesse estágio, o objetivo da observação não é classificar as crianças, mas monitorar continuamente seu progresso, tanto individual quanto coletivo. Esse acompanhamento permite que as práticas pedagógicas sejam ajustadas às necessidades específicas de cada criança, garantindo uma intervenção educativa mais eficaz e personalizada, respeitando o ritmo de aprendizado de cada aluno. A avaliação segundo essas premissas está prevista no art. 10 da Resolução nº5 da DCNEI:

As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:

I. a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano;

II. utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.);

III. a continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental);

IV. documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil;

V. a não retenção das crianças na Educação Infantil. (BRASIL, 2009)

3. PRINCÍPIOS PEDAGÓGICOS

A interação no brincar, especialmente em ambientes naturais, como oportunizado pelo nosso município, é parte fundamental da infância. O contato com a natureza e as atividades ao ar livre proporcionam experiências enriquecedoras, essenciais para o desenvolvimento integral das crianças. Esses momentos promovem o bem-estar físico, fortalecem vínculos, estimulam a criatividade e a autonomia.

Como já apresentado, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece seis direitos de aprendizagem na Educação Infantil e com eles assegura que as crianças assumam um papel ativo em contextos que as encorajam a enfrentar desafios e buscar soluções, com objetivo de que elas compreendam sobre si mesmas, os outros e o mundo ao seu redor.

Segundo Loris Malaguzzi (2016), cada criança é única e interage com o mundo de maneira singular, e os educadores devem confiar em suas diferentes formas de participar e aprender. A "Pedagogia da Escuta", proposta por ele, valoriza o respeito aos caminhos que as crianças escolhem para construir conhecimento.

Baseando-se nessa perspectiva, propomos para a educação infantil de Chapada dos Guimarães um ambiente planejado e estimulante, que promova a autonomia, a criatividade, a socialização e o desenvolvimento cognitivo das crianças.

O poema de Loris Malaguzzi, "A Criança é Feita de Cem", reflete essa visão ao destacar as múltiplas formas de expressão e aprendizado das crianças, que muitas vezes são restringidas pelas instituições.

A criança tem cem mãos, cem pensamentos, cem modos de pensar, de jogar e de falar.

Cem, sempre cem modos de escutar as maravilhas de amar.

Cem alegrias para cantar e compreender.

Cem mundos para descobrir. Cem mundos para inventar.

Cem mundos para sonhar.

A criança tem cem linguagens (e depois, cem, cem, cem), mas roubaram-lhe noventa e nove.

A escola e a cultura separam-lhe a cabeça do corpo.

Dizem-lhe: de pensar sem as mãos, de fazer sem a cabeça, de escutar e de não falar,

De compreender sem alegrias, de amar e maravilhar-se só na Páscoa e no Natal.

Dizem-lhe: de descobrir o mundo que já existe e, de cem, roubaram-lhe noventa e nove.

Dizem-lhe: que o jogo e o trabalho, a realidade e a fantasia, a ciência e a imaginação,

O céu e a terra, a razão e o sonho, são coisas que não estão juntas.

Dizem-lhe: que as cem não existem. A criança diz: ao contrário, as cem existem. (MALAGUZZI, 2016)

3.1 INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

A inclusão na Educação Infantil no Município de Chapada dos Guimarães reflete o compromisso com a diversidade e a equidade, assegurando que todas as crianças, independentemente de suas particularidades, tenham acesso a uma educação de qualidade. Nesse contexto, a proposta pedagógica da Educação Infantil no município visa promover práticas inclusivas que respeitem e valorizem as diferenças, contribuindo para o desenvolvimento integral de cada criança.

Para Ferreira (2005) a inclusão envolve:

[...]uma filosofia que valoriza diversidade de força, habilidades e necessidades [do ser humano] como natural e desejável, trazendo para cada comunidade a oportunidade de responder de forma que conduza à aprendizagem e do crescimento da comunidade como um todo, e dando a cada membro desta comunidade um papel de valor (FERREIRA, 2005, p. 44).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96, estabelece no artigo 59 que os sistemas de ensino devem garantir aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades.

A inclusão na Educação Infantil vai além da simples presença física da criança na escola; ela exige o acolhimento das singularidades de cada criança, seja ela com deficiência, de origem étnico-racial diversa, de diferentes contextos sociais e culturais, ou com qualquer outra característica que a torne única. Nesse sentido, a proposta pedagógica busca criar um ambiente acolhedor e estimulante, onde todas as crianças se sintam bem-vindas, valorizadas e encorajadas a se desenvolver plenamente.

A inclusão na Educação Infantil exige comprometimento com o acolhimento e a valorização das singularidades de cada criança, especialmente aquelas com necessidades educacionais especiais. Esse processo implica considerar e respeitar as diferentes formas de aprendizagem, os tempos individuais, e as necessidades específicas, sejam elas cognitivas ou físicas.

No caso de crianças com deficiência, é necessária a inclusão de adaptações pedagógicas e arquitetônicas, bem como a utilização de recursos didáticos acessíveis, como materiais sensoriais, tecnologias assistivas e comunicação alternativa.

A formação contínua dos profissionais da educação é igualmente crucial, garantindo que saibam como apoiar o desenvolvimento dessas crianças de maneira eficaz e respeitosa. Além disso, a parceria entre escola, família e profissionais de saúde é fundamental para a construção de um plano individualizado que atenda às necessidades e particulares de cada criança.

A proposta pedagógica deve, portanto, criar um ambiente não apenas acolhedor e estimulante, mas também acessível e inclusivo, onde todas as crianças, com ou sem deficiência, se sintam parte integrante do grupo. Esse ambiente deve promover a interação entre as crianças, incentivando a cooperação e o respeito às diferenças, para que cada uma delas possa se desenvolver em seu máximo potencial. A inclusão verdadeira só acontece quando todos – crianças, educadores, famílias e comunidade escolar – participam desse processo de aprendizagem e convivência, eliminando barreiras e promovendo a equidade.

Gil Veiga revela que:

[...] “a melhor resposta para o aluno com deficiência e para todos os demais alunos é uma educação que respeite as características de cada estudante, que ofereça alternativas pedagógicas que atendam às necessidades educacionais de cada aluno: uma escola que ofereça tudo isso num ambiente inclusivo e acolhedor, onde todos possam conviver e aprender com as diferenças” (VEIGA, 2005, p. 18).

O processo de inclusão deve ser uma atividade em que todos os envolvidos se comprometam, refletindo sobre os sujeitos que fazem parte deste processo. Para isso, é fundamental a elaboração de atividades, estratégias e a implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI), que atendam às singularidades de cada criança e promovam seu pleno desenvolvimento.

Segundo Veiga (2008), a inclusão de crianças com deficiência ou com necessidades especiais na Educação Infantil, seja em creches, pré-escolas ou similares, é um tema controverso.

Muitas vezes, as pessoas que se propõem a educar e cuidar dessas crianças se sentem perdidas e angustiadas, seja pela dificuldade na relação com elas, seja pelas distorções e preconceitos advindos da falta de informação sobre a deficiência e suas consequências no desenvolvimento e aprendizagem das crianças [...] (VEIGA, 2008, p. 169).

A mais recente meta do Plano Nacional de Educação (PNE/2014) para a educação inclusiva foi aprovada em 2014. Em sua meta o PNE propõe universalizar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para crianças e adolescente de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino. A meta ainda induz a criação de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Vale destacar que no município de Chapada dos Guimarães a inclusão educacional de crianças menores de 4 anos com deficiência ou condições específicas também é apoiada por um acompanhamento personalizado. Crianças que possuem laudo médico têm acesso a suporte, oferecido por auxiliares de desenvolvimento infantil. Esses profissionais desempenham um papel fundamental no apoio ao desenvolvimento das crianças, garantindo que suas necessidades individuais sejam atendidas de forma adequada e eficaz. Além de colaborar diretamente nas atividades diárias, os auxiliares atuam na mediação entre a criança, os professores e os demais colegas, facilitando a integração no ambiente escolar.

O maior incentivo da inclusão trazido pelo PNE/2014, em sua meta 4, é que não se limita a modificações na estrutura física das instituições de ensino, mas também mudanças paradigmáticas do ensino nas mesmas, o que é considerado essencial no contexto de inclusão do município de Chapada dos Guimarães. Com isso, a educação infantil em nosso município, além de garantir os direitos das crianças com necessidades educativas especiais, deve buscar meios para favorecer o desenvolvimento integral de todas nossas crianças, colaborando, dessa forma, para a construção de uma escola mais aberta aos diferentes ritmos de aprendizado, como também, para a formação de uma sociedade mais justa e tolerante.

A proposta pedagógica para a Educação Infantil Municipal reafirma o compromisso com a inclusão como um valor fundamental da educação, que deve permear todas as práticas e ações desenvolvidas na escola. Através da valorização da diversidade e do respeito às diferenças, buscamos construir uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todas as crianças tenham a oportunidade de aprender, crescer e se desenvolver plenamente.

3.2 EDUCAÇÃO INFANTIL NA PERSPECTIVA DO CAMPO

No âmbito da Educação Infantil, tanto na perspectiva campo, quanto da cidade, diversos fatores contextuais impactam diretamente na dinâmica escolar. Um dos aspectos mais afetados é a rotina diária, que frequentemente sofre interferências das variações climáticas. Essas condições naturais impõem à escola a necessidade de reorganizar as atividades estruturadas em torno dos eixos do brincar e interagir, visando assegurar o desenvolvimento adequado das crianças. Esse cenário se torna ainda mais corriqueiro na educação do campo, onde, além das chuvas, fatores como queimadas, neblina e outros fenômenos ambientais exercem uma influência significativa sobre a rotina escolar.

Diante dessa realidade, o ambiente educativo deve ser compreendido como um espaço-tempo construído a partir das interações humanas e da rotina própria de cada escola. Para atingir o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças, é fundamental que as práticas educacionais considerem as particularidades regionais, culturais e ambientais. Isso porque as crianças aprendem e manifestam suas experiências por meio do contato com o ambiente natural e social que as rodeia, reforçando a necessidade de adaptar as atividades pedagógicas às condições locais.

A Resolução CNE/CEB 05/2009, consolidada nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), integra elementos das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB 1/2002. Nesse diálogo entre as especificidades da educação do campo e da educação infantil, são apresentadas as seguintes orientações que norteiam a elaboração das propostas pedagógicas voltadas para as infâncias no contexto do campo:

a. Reconhecer os modos próprios de vida em cada realidade é fundamental para a construção da identidade das crianças moradoras em diferentes territórios

b. Ter vinculação inerente à realidade dessas populações, suas culturas e diferentes atividades econômicas;

c. Flexibilizar, se necessário, calendário, rotinas e atividades respeitando as diferenças quanto à atividade econômica;

d. Valorizar e evidenciar os saberes e o papel dessas populações na produção de conhecimentos sobre o mundo e sobre o ambiente natural;

e. Prever a oferta de brinquedos e equipamentos que respeitem as características ambientais e socioculturais da comunidade.

Em Chapada dos Guimarães, a maioria das escolas está situada em áreas rurais, o que reflete a geografia e a predominância da população rural. Devido à vasta extensão territorial do município e à presença de diversas comunidades rurais, essas escolas desempenham um papel fundamental na educação local, atendendo especialmente crianças e adolescentes que residem nessas regiões.

Considerando que a educação infantil no campo frequentemente envolve turmas seriadas e multisseriadas, é essencial revisar constantemente as práticas educativas. Isso implica adequar as abordagens não só de acordo com contexto climático e regional, mas também buscando promover interações entre os diferentes grupos que possibilitem às crianças desenvolverem-se a partir de experiências que conectem suas vivências e saberes locais a outras culturas e realidades.

É importante reconhecer que a educação rural enfrenta desafios adicionais, como o percurso entre as escolas e as residências das crianças, e a dificuldade de acesso à internet, entre outros. No entanto, o fortalecimento do vínculo com a comunidade local, característico da educação no campo, é crucial para a criação de um ambiente educacional enriquecedor que valorize a cultura e os saberes da vida rural.

3.3 – A EDUCAÇÃO GLOBALIZADA EM DIÁLOGO COM A CULTURA E IDENTIDADE GEOGRÁFICA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES NA EDUCAÇÃO INFANTIL

No mundo atual, marcado pela globalização, é fundamental que a educação transcenda o ensino tradicional e se torne uma mediadora de vivências culturais. O conceito de educação globalizada não se limita ao aprendizado de idiomas ou ao conhecimento de culturas estrangeiras. Envolve, na verdade, o desenvolvimento de atividades educacionais que proporcionem experiências significativas, respeitando e celebrando tradições diversas, como em nosso contexto: o festival de inverno, as festas das comunidades, o aniversário da cidade, o siriri e cururu, entre tantas outras. Além disso, a compreensão da alimentação e da soberania alimentar se destaca como elemento fundamental para pensarmos em uma sociedade articulada, considerando a alimentação não apenas como fonte de nutrição, mas também como um elemento cultural intrinsecamente ligado à territorialidade.

Diante disso, é essencial reconhecer que a Educação Infantil deve sempre alinhar-se ao desenvolvimento de práticas que vejam a globalização como uma união de diferentes aspectos do mundo. Nesse sentido, temas como a Educação Ambiental, a alimentação saudável e a Geografia territorialista são fundamentais, pois estimulam um conhecimento articulado e abrangente.

No contexto da criança, estudiosos como Tomás e Soares (2004, p. 02) afirmam que a globalização não pode excluir a criança dos "centros" de decisão. As instituições educacionais, portanto, devem articular saberes de modo a compreender a diversidade do globo, colocando a criança como agente ativo na transformação de seu território, em conexão com o mundo. Nesse sentido, é importante compreender que a diversidade, que abrange práticas artísticas, religiosas, festividades e modos de vida de diferentes grupos, é essencial na formação das crianças. Ao serem expostas a essa pluralidade, elas desenvolvem a capacidade de solidariedade, empatia e respeito por diferentes realidades, formando cidadãos conscientes e engajados.

O Art. 4º da Lei de Políticas Públicas para a Primeira Infância (13.257/2016) reforça que as crianças devem ter seus direitos garantidos como cidadãs. Nesse sentido, as ações desenvolvidas na Educação Infantil devem adotar uma abordagem participativa, envolvendo não apenas o ambiente escolar, mas toda a sociedade. É fundamental compreender a educação para além dos muros da escola; ela deve promover o protagonismo das crianças e criar condições que favoreçam a cidadania por meio da socialização.

Além dos espaços escolares, a comunidade também oferece um importante espaço para o aprendizado. A interação com o ambiente urbano, incluindo praças e ruas, enriquece a experiência educativa, permitindo que as crianças aprendam de forma contínua e em diferentes contextos. A cidade, portanto, não deve ser vista apenas como um espaço de vivência, mas como um verdadeiro laboratório de aprendizado. Essa integração entre escola e cidade é essencial para construir um ambiente onde os processos de ensino e aprendizagem ocorram de maneira fluida e conectada, configurando-se como uma educação globalizada.

Utilizando a cidade de Chapada dos Guimarães como instrumento de aprendizagem, as escolas podem organizar atividades ao ar livre, promovendo a observação da natureza e o registro das experiências das crianças por meio de fotos, desenhos e histórias. A realização de oficinas, rodas de conversa e atividades de educação ambiental pode aprofundar a compreensão das crianças sobre a sua realidade. Esse tipo de abordagem não apenas abrange os campos de experiência e os direitos de aprendizagem previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas também torna a aprendizagem mais significativa.

Além disso, é importante lembrar que a preservação do meio ambiente deve estar presente nas propostas pedagógicas que envolvem os campos de experiência e os direitos de aprendizagem de nossas crianças. A consciência ambiental, assim como os valores de empatia e cuidado, deve ser cultivada desde os primeiros anos de vida.

A compreensão e a preservação da realidade local, incluindo a fauna, flora, biomas, climas e a história natural, são fundamentais para o ensino e a aprendizagem. Quando articulada com outras realidades, essa abordagem no contexto geográfico de Chapada dos Guimarães, com sua rica biodiversidade, reforça a importância de utilizar nossas riquezas naturais e históricas para promover um conhecimento globalizado, reafirmando nossas crianças como sujeitos críticos, conscientes de seus direitos e deveres na construção de uma sociedade.

Vale ressaltar que as práticas a serem desenvolvidas em espaços naturais devem possibilitar às crianças desenvolver as capacidades de: observar, sentir, investigar, problematizar e vivenciar experiências com os seres vivos e não vivos da natureza, sendo efetivamente participantes de todo o processo. Isso porque, não basta estar em espaços naturais e reproduzir práticas que distanciam e fragmentam a realidade, da criança e do conhecimento, remetendo às crianças papel passivo de meras espectadoras, tais como a apresentada e criticada no texto não-verbal. No livro "A Escola da Natureza", de autoria de Tonucci (2008, p. 175), conforme representado na Figura 1, é destacada a importância das aulas ao ar livre. Esse ambiente favorece o estímulo da curiosidade, além de promover a socialização e a cooperação entre as crianças.

Tradução: Hoje vou explicar a árvore de baixo para cima: das raízes, ao tronco...

Para que tenhamos uma educação verdadeiramente transformadora, é necessário que esses temas sejam trabalhados de forma transversal e constante. A Educação Ambiental envolve uma proposta capaz de ressignificar o papel social da educação, fundamentada no pensamento complexo e em uma visão sistêmica e integrada. Ela avança na construção de uma cidadania responsável, estimulando interações justas entre os seres humanos e os outros seres que habitam o planeta, visando a construção de um presente e um futuro sustentável, saudável e socialmente justo (Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, p. 546).

Dito isso, a educação infantil deve se posicionar como uma ferramenta essencial na formação de cidadãos conscientes, críticos e engajados com o mundo ao seu redor. Ao integrar práticas que valorizem a diversidade cultural, a educação ambiental e o protagonismo das crianças, podemos construir um ambiente de aprendizagem que não apenas respeite, mas também celebre a pluralidade e a riqueza de nossas comunidades. Assim, prepararemos as novas gerações para enfrentar os desafios do futuro, com a capacidade de agir de forma ética e responsável, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa.

3.4 CUIDAR É EDUCAR:

Segundo as Diretrizes curriculares nacionais para a educação básica (2013), na Educação Infantil Cuidar e Educar são elementos muito próximos, considerado muitas vezes elementos da mesma face, principalmente quando objetivamos o desenvolvimento integral das crianças. Isso porque, é durante o período da educação infantil que nossas crianças iniciam sua formação enquanto sujeito, logo, na medida em que são educadas também devem e precisam receber os cuidados necessários que garantem o desenvolvimento seguro de nossas crianças.

Cuidar e educar significa compreender que o direito à educação parte do princípio da formação da pessoa em sua essência humana. Trata-se de considerar o cuidado no sentido profundo do que seja acolhimento de todos – crianças, adolescentes, jovens e adultos – com respeito e, com atenção adequada, de estudantes com deficiência, jovens e adultos defasados na relação idade escolaridade, indígenas, afrodescendentes, quilombolas e povos do campo (DIRETRIZES CURRICULARES

NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, 2013, p. 17)

Com isso, trazemos que ambos os eixos, cuidar e educar, devem estar interligados nas práticas educativas, sendo o cuidado como o ato que fortalece os cinco eixos defendidos pela Unicef em seu Modelo de Cuidado Integral, Nurting Care: 1) boa saúde, 2) nutrição adequada, 3) segurança e proteção, 4) cuidados responsivos e 5) oportunidades de aprendizado.

De forma alinhada, o educar aparece em todas as interações e brincadeiras promovidas durante a infância, sendo fundamental para o desenvolvimento da criança como sujeito. Dessa forma, ao abordarmos o cuidar na infância, estamos nos referindo aos atos de proporcionar um espaço seguro, acolhedor e motivador, garantindo que as crianças recebam uma alimentação equilibrada, cuidados médicos, higiene e instalações físicas adequadas, mas também trazendo o cuidar como todas as preocupações e ações desenvolvidas pelos profissionais da educação que visam valorizar as crianças como pessoas ativas no processo educativo.

Um ato frequente de cuidado no cotidiano educacional ocorre quando o professor organiza o ambiente escolar de forma a permitir que as crianças utilizem o espaço de maneira acessível. Ao exibir seus desenhos e cartazes de rotina na altura visual das crianças, o professor demonstra atenção e respeito às suas necessidades, criando um ambiente acolhedor e que valoriza suas produções, promovendo, assim, o desenvolvimento integral.

É importante recordar que são múltiplas as formas do cuidar e educar aparecerem na Educação Infantil, um exemplo é o Guia Orientador: Educação alimentar e nutricional nas escolas municipais de Chapada dos Guimarães – autonomia e permanência , criado pelo Instituto Comida e Cultura, que promove ações de educação alimentar no espaço escolar, demonstrando o compromisso da comunidade escolar com o desenvolvimento da criança, atrelando aprendizados sobre a cultura alimentar local, a um incentivo da alimentação saudável associada às tradições regionais. Essa forma de ensino reafirma nosso compromisso com as crianças, compreendendo que o zelo vai além de atender às necessidades imediatas e inclui fortalecer os laços culturais e comunitários.

Cuidar e educar uma criança na faixa etária de zero a seis anos, significa propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens, orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis, de ser e estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança, e o acesso, pelas crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural. Outro exemplo claro disso é a educação para o trânsito, que pode ser introduzida de maneira lúdica e prática desde os primeiros anos escolares. Através desse aprendizado, estamos não apenas prevenindo acidentes, mas também atuando na formação de cidadãos conscientes e críticos, uma vez que ao promover a educação para o trânsito, a escola contribui para o desenvolvimento das capacidades infantis de compreensão da realidade social e de responsabilidade coletiva, preparando-as para uma convivência harmônica e segura no futuro.

Cuidar e educar, então, são práticas que andam juntas na educação infantil, e não se refere somente a proteção necessária, mas também as ações e práticas que visam oferecer as ferramentas para explorarem o mundo, promovendo o desenvolvimento de suas capacidades em sua máxima potencialidade.

3.5 - O ESPAÇO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

O ambiente, para Reggio Emília, é central na educação infantil, sendo considerado um educador, em conjunto com os professores e as crianças. Para tanto, ele deve ser projetado e organizado de forma a desenvolver e incentivar a interação entre pares, a criatividade e a autonomia, contribuindo para que as crianças se desenvolvam de maneira integral e holística.

Essa abordagem considera como princípios orientadores o protagonismo infantil, a pedagogia da escuta, o pensamento crítico, a arte e a documentação, a fim de estimular as crianças pequenas a explorar seu ambiente e a expressar a si mesmas. A premissa central é que a criança é curiosa e criativa e detentora de saberes/conhecimentos e que espaço deve contribuir para o processo de aprendizagem.

Nesse contexto, o ambiente é pensado como um espaço vivo, dinâmico e acolhedor, que fomenta a curiosidade, a exploração e a experimentação. É importante ressaltar, que o ambiente de aprendizagem na escola vai além os espaços da sala de aula, contemplando toda a estrutura física disponível.

O espaço das salas de aula deve estar adequado tanto em recursos disponíveis quando em disposição espacial às faixas etárias de cada etapa da Educação Infantil, a fim de proporcionar os estímulos necessários à consolidação das habilidades. Dessa forma, o ambiente se torna um espaço de aprendizagem significativa, onde as crianças são protagonistas do próprio processo educativo e são motivadas a pensar criticamente, questionar e explorar novas possibilidades.

A Proposta de Política Pública do Município de Chapada dos Guimarães pretende compreender os espaços da escola, em sua totalidade, como parte essencial do desenvolvimento infantil, sendo organizados com intencionalidade e disponibilizando materiais e instrumentos que permitam que as crianças se expressem e se desenvolvam.

4 – COMUNIDADE ESCOLAR

A compreensão sobre comunidade escolar e sua influência no desenvolvimento das crianças é um tópico essencial para pensarmos neste currículo, uma vez que o envolvimento ativo de todos os segmentos que compõem essa comunidade – gestores, professores, funcionários, pais e alunos – tem a capacidade de promover um ambiente mais acolhedor e propício ao aprendizado ou infelizmente o contrário. Com isso, é fundamental reforçar que, de acordo com o Art. 227, da Constituição Federal do Brasil:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com a absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária (Brasil, 1988).

O trecho da constituição não apenas garante o direito à educação, mas também destaca que toda a sociedade, sendo ela a família ou o próprio estado tem responsabilidade com o desenvolvimento da criança, na mesma linha, o Plano de Mobilização Social pela Educação, lançado em 2008, destacou que uma educação de qualidade é um direito das crianças e um dever compartilhado entre famílias, escolas e toda a comunidade.

No âmbito da Educação Infantil, é importante entender que este é, muitas vezes, o primeiro momento de socialização da criança fora do ambiente familiar. Por isso, é fundamental estabelecer princípios que promovam a aproximação dos responsáveis, tornando o ambiente escolar mais acolhedor e seguro para os pequenos.

Nesse sentido, a comunidade escolar deve se reconhecer como corresponsável por esse processo, compreendendo seu papel no desenvolvimento infantil. A socialização inicial ocorre no núcleo familiar, onde as crianças assimilam valores essenciais como respeito, solidariedade e responsabilidade. Ao ingressarem na escola, especialmente na Educação Infantil, essa socialização se expande. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ressalta que, para muitas crianças, esse momento representa a primeira separação da família, o que reforça a necessidade de uma parceria ativa entre a escola, a família e toda a comunidade escolar.

De acordo com Pereira e Deon (2022), a escola é a segunda instituição a integrar a vida das crianças, assumindo, em alguns casos, um papel de complementaridade à família. Ainda segundo as autoras, a educação infantil vai além dos cuidados e se estrutura em interações que promovem o desenvolvimento integral da criança, o que exige uma atuação conjunta entre família e escola. Elas destacam que a família não pode restringir sua contribuição à educação apenas à esfera doméstica, sendo imprescindível seu engajamento no contexto escolar para que a criança tenha um desempenho escolar e social equilibrado.

Essa colaboração não deve se restringir a momentos de dificuldade. É preciso que ela seja contínua e construtiva, envolvendo a participação ativa em reuniões escolares, eventos culturais e atividades extracurriculares. A presença da família e da comunidade escolar em atividades como feiras culturais, apresentações e ações educativas reforça o valor da educação para os alunos e fortalece o vínculo com o processo de ensino-aprendizagem.

Ciente da relevância dessa parceria, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Dia Nacional da Família na Escola, celebrado no dia 24 de abril, para sensibilizar a sociedade sobre a importância da colaboração entre família e escola.

A escola e todos os servidores envolvidos, devem promover esses momentos que colaborem para a aproximação da família de forma sensível às particularidades de cada família e busquem estratégias para envolver todos os pais e responsáveis, independentemente de suas condições sociais e culturais. A educação, portanto, é um processo compartilhado que envolve toda a sociedade.

Com isso, fica evidente que o papel da família e escola, isto é, da comunidade escolar é fundamental na construção de um ambiente educacional rico e acolhedor, onde as crianças se sintam seguros e motivados a aprender e a crescer. Todos os membros da comunidade escolar devem trabalhar juntos para garantir que a educação vá além das paredes da sala de aula, envolvendo toda a sociedade no desenvolvimento das crianças.

4. 1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

O papel dos profissionais da educação infantil é parte fundamental para o desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida. Eles são os grandes agentes responsáveis por criar um ambiente seguro, acolhedor e estimulante. A prática pedagógica com bebês e crianças pequenas exige uma docência fundamentada na relação humana e na interação, além de uma qualificação profissional específica. O professor deve estar atento às manifestações das crianças, dedicando-se plenamente aos momentos que compartilha com elas.

Como Coutinho (2013, p. 11) afirma, “Ser professor de crianças pequenas envolve trocá-las, alimentá-las, acalentá-las, brincar com elas, contar histórias, cantar, enfim, ocupar-se do seu desenvolvimento integral.” A fala do teórico nos mostra que o envolvimento necessário na Educação Infantil é específico e muitas vezes vai além do planejamento de ações pedagógicas.

Para dar visibilidade às particularidades dos bebês e das crianças pequenas, apresentamos a seguir as práticas que os professores do Município de Chapada dos Guimarães, atuando com crianças de 0 a 4 anos e 11 meses, devem adotar:

Promover momentos de inserção que acolham as crianças e ofereçam segurança nas atividades propostas; Estabelecer uma relação de confiança com as crianças e suas famílias; Estimular a interação entre os bebês, crianças pequenas, professores e os diversos espaços físicos e sociais; Fomentar a comunicação entre adultos e crianças, dando significado às manifestações dos bebês, como choro, gestos, olhares e até o silêncio; Respeitar os desejos e necessidades das crianças, permitindo que se conheçam e conheçam os outros; Assegurar que todas as ações com bebês e crianças pequenas articulem cuidado e educação; Valorizar a brincadeira como uma linguagem essencial para as expressões das crianças, incentivando tanto brincadeiras coletivas quanto individuais; Organizar o ambiente escolar de forma que brinquedos e livros estejam ao alcance das crianças, permitindo o acesso livre; Garantir momentos de privacidade e quietude, respeitando o ritmo individual das crianças; Proporcionar passeios e atividades fora do ambiente escolar, sempre priorizando a segurança e o bem-estar; Potencializar as múltiplas linguagens das crianças: oral, musical, plástica e emocional; Oferecer momentos de contação de histórias que estimulem a fantasia e o imaginário; Permitir o contato com diferentes materiais e elementos da natureza, como gravetos, areia, argila e água; Estimular a curiosidade das crianças por meio de atividades que incentivem a exploração e a descoberta; Respeitar o ritmo fisiológico das crianças, como o sono, alimentação e sensações de frio e calor; Introduzir as crianças às tradições locais e regionais por meio de artefatos culturais; Prever o uso de recursos audiovisuais, como filmes, fotos e sons, enriquecendo as experiências educativas.

Essas práticas ressaltam a importância de respeitar a individualidade e o ritmo de cada criança, ao mesmo tempo em que se promove um ambiente enriquecedor e estimulante. As múltiplas experiências oferecidas no cotidiano escolar visam não só o desenvolvimento cognitivo, mas também o fortalecimento emocional, social e cultural das crianças, preparando-as para os desafios futuros de forma integral.

5- CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Educação Infantil enfrenta diversos desafios, considerando as desigualdades socioeconômicas e regionais do país. Além disso, a formação e valorização dos profissionais que atuam nessa área são fundamentais para garantir um ambiente educativo adequado e estimulante. Outra questão importante é a articulação entre a Educação Infantil e os anos subsequentes da educação básica, assegurando uma transição suave e eficaz para as crianças. Para superar esses desafios, é necessário um esforço conjunto de governos, instituições educacionais, profissionais da área e sociedade civil, sempre visando "o princípio do melhor interesse das crianças" e seu direito a uma educação de qualidade.

A política pública de Educação Infantil do Município de Chapada dos Guimarães-MT é um exemplo inspirador de compromisso com o desenvolvimento integral das crianças. Por meio de iniciativas que valorizam a formação dos profissionais, a promoção de práticas pedagógicas inovadoras e o envolvimento ativo das famílias, o município demonstra um cuidado especial com a primeira infância.

Por meio deste currículo, espera-se garantir a qualidade da educação infantil, conforme orientado pela Base Nacional Comum Curricular e demais documentos normativos mencionados, além de considerar as especificidades regionais destacadas neste documento.

Ao priorizar a Educação Infantil, Chapada dos Guimarães não apenas investe no futuro de sua comunidade, mas também constrói alicerces sólidos para uma sociedade mais justa, igualitária e próspera.

7.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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