PORTARIA Nº 1.139/2024, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração da Senhora JACI PEREIRA AQUINO, do Cargo em Comissão de ENCARREGADA DE SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 798/2022, emitida em 01/08/2022, com vigência inicial em 01/08/2022, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 01/11/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora JACI PEREIRA AQUINO, Brasileira, Convivente, Psicopedagoga, inscrita no CPF sob o nº 495.925.301-06 e Identidade RG nº 1.176.729-4 - SESP-MT, 2ª Via expedida em 26/03/2014, do Cargo em Comissão de ENCARREGADA DE SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 798/2022, emitida em 01/08/2022 (1º de agosto de 2022), com início de vigência em 1º de agosto de 2022 (01/08/2022).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de novembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal