1º TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 30/2024
Processo Licitatório Nº. 263/2023 Pregão Presencial nº 068/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF n. 535.561.191-53 e a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 35.210.672/0003-78 Inscrição Estadual:13.870.399-0 Inscrição Municipal: 1763, na sede no Endereço: Avenida Perimetral Sul, nº 104, Bairro Setor Sul Cidade: Vila Rica-MT CEP: 78645-000 Telefone: (66) 9 8413-7841 OU 98413-8837 E-mail: empreendimentosaraguaia@gmail.com neste ato Representado pelo Sr. Samuel Filipe da Silva, inscrito no RG n° 2402901-7 SSP/MT e CPF n° 064.292.011-71,pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:
Cláusula Primeira – Do Objeto
1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços Nº. 30/2024, originada pelo Pregão Presencial nº 068/2023, conforme requerido pela empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº35.210.672/0003-78.
Cláusula Segunda – Do Realinhamento
2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços N°. 30/2024, fica alterado os itens abaixo discriminados na Cláusula Décima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:
| CÓDIGO SISTEMA | UND | QTDE (SALDO) | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO REGISTRADO | VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO | |
| 18312 | KG | 1944,68 | CARNE BOVINA - TIPO COXÃO MOLE, PECA INTEIRA, RESFRIADA, E NO MÁXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, | R$ 36,49 | R$ 40,00 | |
| 18309 | KG | 2,9900 | CARNE BOVINA - TIPO MUSCULO, MOÍDA, RESFRIADA, E NO MÁXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE | R$ 26,95 | R$ 32,50 | |
| 18313 | KG |
| CARNE BOVINA - TIPO PALETA, PECA INTEIRA, RESFRIADA, E NO MÁXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO\, EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, | R$ 28,90 | R$ 35,00 | |
| 18314 | KG | 379,00 | CARNE BOVINA - TIPO ACÉM, PECA INTEIRA, RESFRIADA, E NO MÁXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO\, EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO | R$ 30,50 | R$ 36,50 | |
| VALOR TOTAL R$ 150.588,70 | VALOR TOTAL R$ 174.055,38 | |||||
| VALOR DO REALINHAMENTO | R$ 23.466,68 | |||||
Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal
3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos da Lei 8.666/93.
Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas
4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço Nº. 30/2024, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.
Cláusula Quinta – Da Justificativa
5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos.
E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.
Confresa/MT, em 25 de Novembro de 2024.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
___________________________________________________ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI
CNPJ N°35.210.672/0003-78
Representante Legal: Samuel Filipe
da Silva
CPF N° 064.292.011-71
CONTRATADA