TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 041/2024
27 de Novembro de 2024
| Objeto a ser contratado | Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, vinculado ao termo de convênio nº 0996-2022, processo nº secel-pro-2022/01953, para atender a Secretaria Municipal de Esportes de Brasnorte-MT. |
| Favorecidos | PAPELARIA MULTISHOP LTDA, inscrita no CNPJ: 08.739.130/0001-52. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 04 (quatro) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 20.440,57 (vinte mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 041/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 25 de novembro de 2024
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal