Pelo presente instrumento, o Município de Figueirópolis D’oeste, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrado com o CNPJ: 01.xxx.xxx/0001-93 neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. EDUARDO FLAUSINO VILELA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Figueirópolis D’oeste– MT, Portador de RG sob o n.º M-51.xxx.141 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 726.xxx.xxx-49, residente e domiciliado nesta cidade de Figueirópolis D’oeste – MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa VALERIA APARECIDA QUIRINO DOS SANTOS 05038338194, com inscrição no CNPJ/MF: 38.xxx.xxx/0001-15,sede na Rua Getúlio Vargas, bairro Centro, Indiavaí -MT, CEP: 78.295-000, fone (065) 98464-3502 e-mail: compsvaleriaquirino@gmail.com, neste ato representada pelo seu representante legal o Sra. Valeria Aparecida Quirino dos Santos,portadora do CPF nº 050.xxx.xxx-94 e do RG. Nº 22xxx,01-8, doravante denominada de CONTRATADA.

Nesta data, entre as partes contratantes acima especificadas, ficou ajustado o aditamento ao contrato de Prestação de serviços – professor de música para atender a demanda das atividades com aulas de música para crianças dos grupos PAIF e SCFV, firmado entre as partes acima qualificadas em 20/04/2022, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente termo tem por objeto a Paralização/Suspenção da Ordem de Serviços referente ao Contrato nº 012/2022, cujo objeto é Prestação de serviços – professor de música para atender a demanda das atividades com aulas de música para crianças dos grupos PAIF e SCFV.

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CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 124, inciso II da Lei nº 14.123/2021. 2.2 – A Administração Municipal se viu obrigada a Paralisar/Suspender a Ordem de Serviços de execução dos serviços referente ao contrato nº 012/2022, por acordo com a CONTRATADA, devido ao fato do final de mandato, o qual necessita de ajustamento para fechamento administrativo e transição. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1 – O prazo de execução do contrato original fica suspenso por tempo indeterminado, enquanto aguarda nova ordem de serviços para a continuidade dos serviços pela nova gestão administrativa 2025/2028. O contrato será suspenso a partir de 30 de novembro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. 4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Jauru, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/2021 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Figueirópolis D’oeste- MT, 19 de novembro de 2024.

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D’OESTE MT

CNPJ: 01.xxx.xxx/0001-93

Eduardo Flausino Vilela

Prefeito Municipal

VALERIA APARECIDA QUIRINO DOS SANTOS 05038338194

CNPJ/MF nº 38.xxx.xxx/0001-15

VALERIA APARECIDA QUIRINO DOS SANTOS

CPF nº 050.xxx.xxx-94