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Pref. Brasnorte

Objeto a ser contratado

Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde ocupacional (demissional e/ou designação de função).

Favorecidos

MESTRA - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ: 05.111.779/0003-06.

Vigência:

O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preço ou do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais).

Fundamento Legal

Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 040/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte – MT, 26 de novembro de 2024

Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal