TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 040/2024
27 de Novembro de 2024
| Objeto a ser contratado | Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde ocupacional (demissional e/ou designação de função). |
| Favorecidos | MESTRA - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ: 05.111.779/0003-06. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preço ou do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 040/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 26 de novembro de 2024
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal