PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF Nº 37.464.716/0001-50, com sede na cidade de Confresa, neste ato representada por seu Prefeito, Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva nr° 133, Centro, nesta 13535.561.191-53, como CONTRATANTE e de outro lado, a Empresa RM 5 SOLAS LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº35.282.553/0001-69, com a sede no Endereço: Rua Procópio Souza Pires, nº 66, Quadra 09, Lote 18, Bairro: Jardim do Edem Município: Confresa - MT Telefone: (66) 98447-1142 E-mail: hoffsantana@gmail.com Representada neste ato pelo Sr. Rodrigo Santana de Moura inscrito no CPF nº 904.961.401-91 doravante designada CONTRATADA, decorrente da licitação Processo Licitatório nº 150/2024 na modalidade Adesão Nº.048/2024, homologado em 08/11/2024, Doravante denominado Detentor da Ata, resolvem registrar os preços, com integral observância da Lei Federal nº 8.666/93, resolvem firmar o presente aditivo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto deste termo é promover a Supressão/Redução do objeto e valor contratado descritos na Clausula Quarta, na Lei 14.133/21 e no Decreto n°11.462/2023, em seu art.25, objeto do termo original da ATA 220/2024, celebrado entre as partes em 08/11/2024.

CLAUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO /REDUÇÃO

2.1 – O objeto do presente aditivo é: Supressão sobre o valor contratual original, equivalente a R$ 41.230,00 (Quarenta e Um Mil e Duzentos e Trinta Reais), nosseguintes Itens e valores correspondentes, mencionados abaixo:

ITEM	CÓD. COPLAN	DESCRIÇÃO	QTD	UND	VALOR UNITÁRIO	VALOR UNITÁRIO APÓS A SUPRESSÃO	VALOR TOTAL SUPRESSÃO
1	674	BRITA N 01	500	TON	R$ 221,71	R$ 186,00
2	2680	BRITA N 00	500	TON	R$ 221,75	R$ 195,00	R$ 41.230,00
3	2681	PO DE BRITA	500	TON	R$ 190,00	R$ 170,00

2.2 – Por força desta alteração, o valor global da ATA que era de R$ 316.730,00 (Trezentos e Dezesseis Mil e Setecentos e Trinta Reais), passa a ser de R$ 275,500,00 (Duzentos e Setenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), ou seja, foi efetuada a supressão no valor global da Ata.

2.3 – A Justificativa apresentada pela Empresa, se baseia-se no fato de que, por possuir sede no Município de Confresa/MT, não será necessário incluir nos custos o valor do frete de transporte (Logística), resultando em significativa redução dos custos operacionais para entrega dos produtos.

CLÁUSULA TERCEIRA– DO FUNDAMENTO

3.1 – O presente aditivo foi celebrado com fundamento na Lei 14.133/21 e no Decreto n°11.462/2023, em seu art.25.

CLAUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo vigorará a contar da data de sua assinatura dia 26/11/2024, finalizando no dia 08/11/2025 e terá sua eficácia condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial dos Municípios.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – As demais Cláusulas e condições ajustadas no instrumento original da ATA ora aditadas permanecem inalteradas, desde compatíveis, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Porto Alegre do Norte. – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 3 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Este Aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa – MT, 26 de novembro de 2024.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

___________________________________________ RM 5 SOLAS LTDA

CNPJ Nº 35.282.553/0001-69

Representante Legal: Rodrigo Santana de Moura

CPF Nº 904.961.401-91

CONTRATADA