Considerando as informações prestadas pela Comissão de Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 26/11/2024, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 46/2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO A SEMA-LAC PARA OBRA DE READEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO DESTRITO CÓRREGO DO OURO E TAQUAROÇU, JAURU – MT e autorizo a contratação da empresa JURITI PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA inscrita no CNPJ nº 13.785.495/0001-53, sendo a vencedora do presente processo no valor GlobaldeR$ 6.500,00 (seis mil quinhentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 26 de novembro de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal