PORTARIA Nº 317/2024

11 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 67 da Lei nº. 8666/1993.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Thaise Geovanna Pereira Sobrinho – Chefe Dep. De Cultura – Substituto Rejane Santana dos Santos – Agente Administrativo AA1.

Art. 2º Ficará cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

CONTRATO ADMINISTRATIVO 81/2024 –AQUISIÇÃO DE ONIBUS RURAL ESCOLAR, DOIS TIPOS ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, E ONIBUS URBANO ESCOLAR, DOIS TIPOS ONUREA PISO ALTO E ONUREA PISO BAIXO, PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO E ESTUDANTES DAS REDES PUBLICAS DE ENSINO, NO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

CONTRATADO: WOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ: 06.020.318/0001-10

PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 320 dias contados da assinatura do contrato em 29/10/2024, na forma do artigo 105 da Lei Nº 14.133, de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 29/10/2024.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 11 de novembro de 2024.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal