“CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 1.315 de 09 de junho de 2022 e;

CONSIDERANDO o Ofício nº 515/2024/SMS enviado pelo Secretário Municipal de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER, ao(a) servidor(a) CLAUDIA GASPARELO, ocupante do cargo de Enfermeira 40h, sob matrícula n° 1066, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Gratificação de Responsabilidade Técnica da Unidade Básica de Saúde da Família IV.

Art. 2º. BAIXAR, a Portaria 83, de 07 de março de 2024.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 3º. Esta Portaria produzirá efeitos retroativos à partir de 05 de novembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças-MT, em 26 de novembro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal