DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	098/2024
Contrato	096/2024 MEDICANDO SERVICOS MEDICOS LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURIDICAS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA COM APARELHO DO MUNICÍPIO.
Fiscais	Titular	Suplente
	ANA KARLA MARTINS SOUZA	KELJA SILVA DE ASSIS
Cargo/Função	ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO	RECEPCIONISTA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO
Matricula	2660	1204

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 26 de novembro de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024