TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 042/2024
27 de Novembro de 2024
| Objeto a ser contratado | Contratação de empresa especializada para fornecimento de figurinos que serão usados na apresentação do espetáculo natal das crianças e demais apresentações artísticas no Município de Brasnorte. |
| Favorecidos | MARIA MARLUCIA DE FRANCA, inscrita no CNPJ: 13.539.893/0001-90. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 042/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 26 de novembro de 2024
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal