PORTARIA Nº 367 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE PARANATINGA-MT”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO que estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão monitorar e avaliar seus planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação sancionado pela Lei 13.005 de 25 de junho de 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear Comissão Coordenadora para coordenar e validar os relatórios da Equipe Técnica no processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 1216/2015 de 16 de junho de 2015, decênio 2015-2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para compor a Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação - PME, os seguintes membros:

I. Alessandra Lemes Viegas Martins – Ensino Fundamental; II. Edna Lopes Kochan – Educação Infantil; III. Janaina Souza Menezes – Conselho Municipal de Educação; IV. Luciana Andrade Rosa dos Santos – SMEC; V. Rosimeire Matias de Almeida – Escolas do Campo e Indígenas; VI. Vanda Fernandes Soares – Secretária Municipal de Educação; VII. Vicência Paula Ferreira da Silva – Conselho do FUNDEB.

Art. 2º. São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME:

I. Organizar, liderar o processo de elaboração do Plano; II. Monitorar continuamente as metas e estratégias III. Avaliar periodicamente o Plano; IV. Validar os relatórios da Equipe Técnica, antes da ampla divulgação e do debate público;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 26 de novembro de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal