DECRETO Nº 3590/2024

DE TERÇA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,

Prefeito(a) Municipal de CANARANA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1800/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CANARANA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 750.000,00 (SETECENTOS E

CINQUENTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Cód. Reduzido	153
003.10.302.0010.1028	AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA - MAC
1.500.1002000	IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE	SAÚDE
4.4.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	137.000,00
Cód. Reduzido	162
003.10.302.0010.2050	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOS
1.500.1002000	IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE	SAÚDE
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	400.000,00
	SUBTOTAL	537.000,00
07	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Cód. Reduzido	252
001.04.122.0003.2058	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E ROD
1.500.0000000	RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	213.000,00
	SUBTOTAL	213.000,00
	TOTAL	750.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CANARANA - MT.

AO HUM DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.