PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

A Prefeitura Municipal de RONDOLÂNDIA, inscrita no CNPJ 04.221.486/0001-49, situado no endereço avenida Joana Alves de Oliveira, bairro Primavera, CEP 78.338-000, representado(a) pelo (a)Prefeito Municipal de Rondolândia José Guedes de Souza e a Secretária Municipal de Assistência Social de Rondolândia Dhandara Thaisa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida Rural a Portaria MCID 741 de 20 de junho de 2023, instituído pelo Governo Federal, convoca os beneficiários listados abaixo conforme a Nº da Pré – Contratação 48681 – APF 0635709-17 para comparecerem na Secretaria de Assistência Social, dia 01 de outubro de 2024 a partir da 07:00h até as 13:00h, com a documentação exigida, para dar prosseguimento ao processo de seleção e contemplação de unidades habitacionais

1. OBJETIVO

O presente edital visa convocar os candidatos pré-selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida Rural, que atenderam aos critérios de seleção e classificação conforme estabelecido nas normativas do programa.

2. CANDIDATOS CONVOCADOS

Os candidatos convocados devem conferir seus nomes na lista anexa a este edital. A relação completa está disponível no mural de avisos da sede.

3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes documentos (original):

Documento de identidade com foto (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Documento de identidade com foto (RG) do cônjuge; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do cônjuge; Certidão de Nascimento ou Casamento; Comprovante de residência atualizado; Comprovante de renda de todos os membros da família; Comprovante de atividade rural – CAF ou DAP; Documentos de posse ou propriedade de imóvel; Folha resumo do cadastro único atualizado; Para aposentados ou recebedores de benefícios do INSS: Declaração do INSS.

4. DATA, HORÁRIO E LOCAL DE COMPARECIMENTO

Os Beneficiários convocados deverão comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, situado na Avenida Joana Alves de Oliveira, bairro Primavera, CEP 78.338-000 – MT, do dia 01/10/2024 ao dia 30/10/2024 no horário das 07h00 às 13h00 no prazo de 30 dias a contar da publicação.

5. LISTA DE BENEFICIARIOS

LISTA DE BENEFICIÁRIOS PARA COMPARECER NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOME	CPF
RAMÃO DE JESUS FERREIRA	056.328.341-66
ORENE CORDEIRO DE GODOI	220.071.802-00
MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS	533.940.382-34

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

A ausência ou a não apresentação da documentação completa implicará na exclusão do beneficiário do processo de seleção. Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, os candidatos podem entrar em contato pelo telefone (66)3542-1092 ou pelo e-mail convenios@rondolandia.mt.gov.br. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

7. PUBLICAÇÃO

Publique-se e cumpra-se, dando ampla divulgação ao presente edital.

DHANDARA THAISA DO NASCIMENTO

Sec. Mun. de Assistência Social