PORTARIA Nº. 232/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E PAGAMENTO DE DFERENÇA DE NÍVEL AOS PROFESSORESDA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PLANALTO DA SERRA-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT, NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 46, §2º da Lei Municipal 515/2017, de 06 de novembro de 2017.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a progressão funcional de um nível para outro automaticamente e efetuar pagamento de diferença de nível, aos Professores da Rede Municipal de Ensino de Planalto da Serra/MT, conforme discriminado abaixo:

Ord.	Nome	Período	Nível	Valor Diferença
1.	Elma Cristina Batista Feliciano	01/10/2021 à 01/10/2024	6	234,47
2.	Gilmar Alves de Oliveira	01/10/2021 à 01/10/2024	7	273,54
3.	Gleice Regina Paiva	01/10/2021 à 01/10/2024	7	273,54
4.	Jaine Cristina da Silva	01/10/2021 à 01/10/2024	7	273,54
5.	Romulo Marcio de Souza Pereira	03/08/2021 à 03/08/2024	8	1.055,10

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam – se as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Planalto da Serra/MT 25 de novembro de 2024

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal