Decreto nº 057/2.024
27 de Novembro de 2024
Decreto nº 057/2.024
“Dispõe sobre a Concessão de Progressão Vertical e Horizontal aos servidores municipais em conformidade com Lei no 399/2.012.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando os termos do art. 41, da Lei no 399/2012 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
CONSIDERANDO ainda os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional;
DECRETA:
Art. 2º Fica concedida a PROGRESSÃO DE CLASSE para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:
| MAT | SERVIDOR | CARGO | CLASSE | EFEITO FINANCEIRO |
| 412 | SUELI OLIVEIRA SILVA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | E | 01/11/2024 |
Art. 1º Fica concedida a PROGRESSÃO DE NÍVEL para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:
| MAT | SERVIDOR | CARGO | NIVEL | EFEITO FINANCEIRO |
| 1591 | VALDINEIA SANTOS DA CONCEIÇÃO MENEZES | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2 | 01/11/2024 |
Art. 3o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Planalto da Serra - MT, 26 de novembro de 2024.
Natal Alves de Assis SobrinhoPrefeito de Planalto da Serra