O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva nomeada pela Portaria nº 044/2024 do dia 10 de janeiro de 2024, no uso das suas atribuições, torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 041/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARE VISANDO O INTERFACEAMENTO ENTRE SISTEMAS SIGSS E JALIS, a fim de atender as necessidades das Unidades de Saúde pertencentes ao município de Sapezal/MT.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

A contratada será a Pessoa Jurídica CONSULFARMA – INFORMATICA E ASSESSORIA EM SAUDE LTDA (DEMAIS), devidamente inscrita no CNPJ: 03.191.328/0001-20, com O valor total da Licitação é de R$ 22.991,28 (vinte e dois mil novecentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), de modo que despesas necessárias para a contratação serão cobertas com RECURSO FEDERAL (Manutenção ASPS) prove-nientes das seguintes dotações orçamentárias, consignadas no orçamento do Município de Sapezal no ano de 2024, no qual será empenhado o valor de R$ 18.927,58 (dezoito mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos) e o valor de R$ 4.063,70 (quatro mil e sessenta e três reais e setenta centavos) será pago na dotação orçamentaria de 2025, sendo informada em momento oportuno.

Maraiza Bento da Silva

Agente de Contratação

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal