“DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO o Comunicado Interno N. º 043/2024-PJSJRC, da Procuradoria Jurídica desta Municipalidade;

CONSIDERANDO a Decisão proferida no processo sob n. º 1000960-22.2021.8.11.0033;

RESOLVE:

Art. 1º Darnovo reenquadramento a servidora da Administração Pública Municipal a partir de novembro de 2024, conforme tabela abaixo:

Passando de:

SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ANEXO	CLASSE	REF.	LEI
SILVANA SAMPAIO DA SILVA	725	AGENTE ADM. (EDUC)	II-A	B	1	831/2010

Para:

SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ANEXO	CLASSE	REF.	LEI
SILVANA SAMPAIO DA SILVA	725	AGENTE ADMINISTRATIVO	III-G	B	7	989/2014

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 26 de novembro de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024