“DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO o Comunicado Interno N. º 042/2024/PMSJRC/JUR, da Assessoria Jurídica desta Municipalidade;

CONSIDERANDO a Decisão proferida no processo sob n. º 1000683-06.2021.8.11.0033;

RESOLVE:

Art. 1º Darnovo reenquadramento a servidora da Administração Pública Municipal a partir de novembro de 2024, conforme tabela abaixo:

Passando de:

SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ANEXO	CLASSE	REF.	LEI
SIMONE APARECIDA SANTOS OLIVEIRA	1546	AGENTE ADM. (EDUC)	II-A	C	1	831/2010

Para:

SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ANEXO	CLASSE	REF.	LEI
SIMONE APARECIDA SANTOS OLIVEIRA	1546	AGENTE ADMINISTRATIVO	III-G	D	7	989/2014

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 26 de novembro de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024