Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa LUCIA PALMA TOMBINI TURCATTO, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 11.570.055/0001-53, Inscrição Estadual nº 13.387.283-1, com sede na Rua 27, nº 97, Bairro Centro, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 99637-4415, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. LUCIA PALMA TOMBINI TURCATTO, inscrita no CPF nº xxx.976.501-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 064/2023 do respectivo Pregão Eletrônico nº 026/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 142/2024, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social, através da C.I. nº 1428/SMAS/2024, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
12/08/2024	9063/2024	R$169,66	Secretaria de Assistência Social

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 26 de novembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal