PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 026/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2024

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, nomeada pela Portaria n. 488/2024, em cumprimento a autorização do prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2024, visando a dispensa de licitação para a contratação de médicos para atendimento nas dependências do Hospital Municipal Dr. Carlos Vidoto e PSF I do Município de Tabaporã/MT, conforme Termo de Referência e justificativas constantes do presente processo.

Contratada: F.A. MAUER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. regularmente inscrita no CNPJ n. 50.228.599/0001-93 , com sede na Rua Iguatemi, n.815, centro, CEP: 78.350-000, cidade de Brasnorte/MT.

Valor global estimado: R$ 148.278,00 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e oito reais).

Vigência do Contrato: 03 (três) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa Emergencial de licitação embasada em consulta de preços efetuada com base em contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, radar do TCE/MT, encontrando-se ainda equiparado ao valor registrado na Ata de Registro de Preços n. 057/2023 deste município, cujos preços encontram-se em conformidade com os praticados pelo mercado, razão pela qual torna-se possível a presente contratação, conforme o embasamento legal abaixo.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. VIII, da Lei Federal n. 14.133/2021.

Tabaporã/MT, em 26 de novembro de 2024.

EDILAINE APARECIDA PUTON DA FONSECA

Agente de Contratação - Portaria nº 488/2024.