Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE CANARANA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, matricula 6083, denominado CONTRATANTE e a empresa CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 31.873.661/0001-55, com sede à Rua Maringá nº 57 - Lote 01 e 02 - Quadra K, Bairro Cidade Jardim, na Cidade de Canarana-MT, neste ato representada por IVO DALLPIZZOL, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG *398** SSP/RS e inscrita no CPF sob nº ***.219.050-**, denominada de CONTRATADA, firmam o presente termo aditivo, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso I, b, § 1º da Lei 8.666/93 e clausula contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, DAS ALTERAÇÕES E DOS VALORES

1.1. O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto o acréscimo de serviços na Construção do Escritório do Lixão, conforme planilha orçamentária e demais documentos em anexo, perfazendo o valor de (+) R$ 4.431,68 (quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), o que representa 3,30% do contrato.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1. Todos os documentos comprobatórios dos acréscimos constam em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 207/2022 e termos aditivos.

3.2. Em conformidade com o previsto no artigo 61, § único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios – AMM.

3.3. As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, juntamente com duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 19 de novembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE	CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI IVO DALLPIZZOL CONTRATADA
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES Portaria nº 911/2023- FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

Assinatura:___________________________ Assinatura:__________________________

Nome: Nome: