“Dispõe sobre abertura de Crédito

Adicional Especial."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, Estado de Mato Grosso, Sr. IVANILDO VILELA DA SILVA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 967 de 22 de novembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.276,89 (um mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0010 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

5030 – GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

0802 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2075– MANTER ENCARGOS COM O RPPS

3.1.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO...R$ 510,81

3.3.71.70.00.00 –RATEIO PELA PARTICIÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO.... R$ 766,08

TOTAL ........................................................................................................................R$ 1.276,89

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em São José do Povo, MT, em 26 de novembro de 2024.

Ivanildo Vilela da Silva

Prefeito Municipal