Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 0100/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 054/2024, AUTORIZO a Contratação direta EUQUENIA GOUVEIA PEREIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.326.913/0001-11, com sede na Avenida Dom Bosco, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, endereço eletrônico: euquenia_@hotmail.com, no valor global de R$ 7.023,10 (sete mil, vinte e três reais e dez centavos), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em fornecimento de produtos alimentícios consistente em cestas básicas, para atender da população em estado de vulnerabilidade social do município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 26 de novembro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0318/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0100/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2024

OBJETO: “Contratação direta de EUQUENIA GOUVEIA PEREIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.326.913/0001-11, com sede na Avenida Dom Bosco, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, endereço eletrônico: euquenia_@hotmail.com, no valor global de R$ 7.023,10 (sete mil, vinte e três reais e dez centavos), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em fornecimento de produtos alimentícios consistente em cestas básicas, para atender da população em estado de vulnerabilidade social do município de Torixoréu-MT..”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 7.023,10 (sete mil, vinte e três reais e dez centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 26/11/2024 a 31/12/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 531 - Fonte: 4 .1 .661 .0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Euquenia Gouveia Pereira, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.326.913/0001-11