Espécie: Termo de Compromisso de Doação S/Nº.

Doadores: PAULO RENATO COELHO, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 068.063, emitida pela SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob o nº 177.552.631-64; TANIA MARA MATTOS COELHO, brasileira, empresária, portadora da cédula de identidade RG 1647026-5 SSP/MS, inscrita no CPF/MF sob o n° 272.107.661-20 e ROBERTO CÉSAR COELHO, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 2.101.661-SEJSP/MS e inscrito no CPF/MF sob o nº 203.613.781-49 casado com NEIDE ROSO COELHO, brasileira, empresária, inscrita no CPF/MF sob o n° 272.107.741-49 e Cédula de Identidade RG n° 2.175.320-2 SSP/MT, ambos com endereço profissional na cidade de Sinop-MT.

Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF: 01.614.538/0001-59, neste ato representada pelo Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal.

Objeto: Doação de forma totalmente gratuita, sem qualquer ônus ou contraprestação devida pela Donatária aos Doadores, de um imóvel descrito no CROQUI fornecido pela empresa Geo Cruz, denominado “Projeto Tratamento de Esgoto”, localizado no imóvel denominado Fazenda Jackval, situada no Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

Destinação do Imóvel: Finalidade única para Implantação de Nova Estação Elevatória de Esgoto – EEE, com a finalidade de transportar os afluentes de um ponto mais baixo para um mais elevado até a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE , que será realizada exclusivamente pela DONATÁRIA e as suas expensas.

Data de assinatura do Termo: 21 de novembro de 2024.

Signatários:

PAULO RENATO COELHO

Doador

TANIA MARA MATTOS COELHO

Doadora

ROBERTO CÉSAR COELHO

Doador

NEIDE ROSO COELHO

Doadora

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Pela Donatária