DATA: 04 de novembro de 2024.

SÚMULA: Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º A pedido conceder Licença para tratar de interesses particulares por 36 (trinta e seis) meses, de acordo com artigo 87 da Lei Complementar 004/2005, a partir de 01 de novembro de 2024 a 02 de novembro de 2027, a Sra. Franciane de Souza Barros de Almeida, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Jardineiro, Classe “B”, Nível “2”, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 2614, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo.

ART. 3º - No período do afastamento a Servidora não contribuirá com a Previdência Municipal.

ART. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 04 de novembro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Lincoln Alberti Nadal

Secretário Municipal de Agricultura,

Meio Ambiente e Turismo

Publique-se, registre-se e cumpra-se