DATA: 06 de novembro de 2024.

SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutária Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - A pedido do Srº. Valdomiro Biondaro servidor público municipal efetivo no cargo de Motorista, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 344, admitido em 01 de março de 2004, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 02/2019 a 02/2024, a serem pagas na folha de pagamento do meses de novembro, dezembro/2024 e Janeiro de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 06 de novembro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.