ATO DE EXONERAÇÃO N° 103/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA EM RAZÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o parecer jurídico nº004/2024/PGM-PAD, processo administrativo:4185/2024-Relatorio Final,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº002/2024, que após análise de todos os substratos fáticos e jurídicos pela Comissão Julgadora culminou com a sugestão de exoneração da servidora, Professora MARIA DEISE TORINO .

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR A SERVIDORA PROFESSORA MARIA DEISE TORINO, inscrito no Cadastro de Pessoas Física nº 535.711.009-30, cargo de Professora Nível I 30 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação

II –Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 18 de Novembro de 2024.

III – REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, 26 de Novembro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal